Trabalhadores demitidos ganham acesso a R$ 6 bilhões do FGTS em junho via nova regra
Uma nova medida provisória, publicada em 28 de fevereiro de 2025, autoriza trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025, e que aderiram ao saque-aniversário do FGTS, a acessarem o saldo total de suas contas. A iniciativa, liderada pelo governo federal em parceria com a Caixa Econômica Federal, disponibiliza cerca de R$ 6 bilhões em junho de 2025, beneficiando aproximadamente 12,1 milhões de pessoas. Os saques, que começaram em março, seguem um calendário escalonado, com valores de até R$ 3 mil por parcela, dependendo do saldo disponível. A ação ocorre em resposta a críticas sobre a limitação anterior, que impedia o acesso total ao fundo em casos de demissão. O processo pode ser realizado por meio do aplicativo FGTS ou em agências da Caixa. A medida visa aliviar a situação financeira de trabalhadores afetados por demissões em anos recentes, especialmente no pós-pandemia. Antes da nova regra, quem optava pelo saque-aniversário só recebia a multa rescisória de 40% sobre o saldo depositado, ficando sem acesso ao valor total. Essa restrição gerava descontentamento, pois o fundo, criado para proteger o trabalhador, não podia ser usado plenamente em momentos de necessidade. Agora, a liberação extraordinária busca corrigir essa lacuna e oferecer suporte financeiro direto. A seguir, alguns pontos-chave sobre a nova medida: Quem pode acessar o saldo liberado Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa dentro do período estipulado formam o grupo elegível. A medida foca em pessoas que perderam o emprego em um intervalo marcado por desafios econômicos, como a pandemia e suas consequências. Para ter direito, é necessário que o saldo do FGTS não esteja vinculado a operações de crédito, como empréstimos que usam o fundo como garantia. A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo, verifica a elegibilidade com base em dados do trabalhador, como CPF e número do PIS/PASEP, além de documentos que comprovem a demissão. Regras para a liberação dos valores A nova medida estabelece critérios claros para o acesso ao saldo total do FGTS. Apenas trabalhadores que atenderem a todas as condições poderão solicitar os valores. O processo exige atenção a detalhes específicos para evitar contratempos. Exclusões da medida provisória Nem todos os trabalhadores demitidos se qualificam para a liberação. Aqueles que perderam o emprego após 28 de fevereiro de 2025 não estão incluídos, pois a medida abrange apenas o período especificado. Além disso, quem utilizou o saldo do FGTS como garantia em operações de crédito, como antecipação do saque-aniversário, também fica de fora. Essa restrição visa proteger a integridade do fundo e evitar conflitos com contratos financeiros já estabelecidos. Como realizar a solicitação O processo para acessar os valores é simples e pode ser feito de forma digital ou presencial. A Caixa Econômica Federal disponibiliza canais oficiais para facilitar a solicitação. Trabalhadores devem estar preparados com documentos e informações pessoais. O aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, é a principal ferramenta para consulta e solicitação. Agências físicas também atendem quem prefere o atendimento presencial. Passo a passo do processo A solicitação do saque segue etapas bem definidas para garantir agilidade e segurança. Calendário de saques em 2025 Os pagamentos seguem um cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador, alinhado às regras do saque-aniversário. Por exemplo, nascidos em junho têm entre 2 de junho e 29 de agosto de 2025 para realizar o saque. A organização escalonada evita sobrecarga nos sistemas da Caixa e garante atendimento eficiente. Quem perder o prazo deverá aguardar novas liberações ou seguir as regras padrão do FGTS, que podem ser menos vantajosas. Origem da nova regra A medida provisória surgiu para corrigir uma falha percebida no modelo do saque-aniversário, lançado em 2020. Muitos trabalhadores criticavam a impossibilidade de acessar o saldo total do FGTS após a demissão, momento em que o recurso era mais necessário. A restrição gerava insatisfação, pois o fundo, concebido como proteção financeira, não cumpria plenamente seu propósito. O governo, ao publicar a medida em fevereiro de 2025, buscou atender a essa demanda e oferecer alívio a milhões de brasileiros afetados por demissões. Volume financeiro liberado A liberação de R$ 6 bilhões em junho de 2025 é um marco significativo para o FGTS. Esse montante, distribuído entre 12,1 milhões de trabalhadores, reflete o esforço do governo para injetar recursos na economia. As parcelas, limitadas a R$ 3 mil, são calculadas com base no saldo disponível em cada conta vinculada. A iniciativa abrange apenas os elegíveis, mas seu alcance é amplo, considerando o número de beneficiados. Perfil dos beneficiários Cerca de 12,1 milhões de trabalhadores se enquadram nos critérios da medida. A maioria perdeu o emprego durante ou após a pandemia, período de instabilidade econômica. A adesão ao saque-aniversário, que permite retiradas anuais no mês de nascimento, foi uma escolha comum entre 2020 e 2025. Agora, esses indivíduos ganham a chance de acessar o saldo total, oferecendo um suporte financeiro crucial em tempos de dificuldade. Procedimentos e prazos O acesso aos valores exige atenção aos prazos e canais corretos. O calendário escalonado, baseado no mês de nascimento, organiza os saques ao longo de 2025. Nascidos em junho, por exemplo, têm um período de quase três meses para agir. A Caixa recomenda o uso do aplicativo FGTS para agilizar o processo, reduzindo a necessidade de deslocamentos. Em casos específicos, documentos adicionais podem ser exigidos para comprovar a elegibilidade. Canais de atendimento da Caixa A Caixa Econômica Federal oferece múltiplas opções para os trabalhadores. O aplicativo FGTS é a forma mais prática, disponível para download em dispositivos móveis. Agências físicas também estão preparadas para atender, especialmente quem precisa de suporte ou não tem acesso à tecnologia. Histórico do saque-aniversário Lançado em 2020, o saque-aniversário permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS, mas impede o acesso total em caso de demissão. A modalidade atraiu milhões de trabalhadores pela flexibilidade, mas gerou críticas pela limitação em momentos críticos. A medida provisória de 2025 corrige essa questão para demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025, oferecendo alívio financeiro e atendendo