Novas regras do FGTS para o saque-aniversário já estão em vigor
As novas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o saque-aniversário começaram a valer em 1º de novembro. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) e tem como objetivo limitar as operações de antecipação dessa modalidade. As medidas estabelecem restrições ao número de operações, ao prazo para novas antecipações e ao valor que pode ser antecipado. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que as mudanças permitirão a destinação de cerca de R$ 84,6 bilhões diretamente aos trabalhadores até 2030, reduzindo a dependência de instituições financeiras. Limites mais rígidos para antecipações e operações simultâneas Com as novas regras, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário precisará aguardar 90 dias após a adesão para realizar a primeira operação de antecipação, o que antes podia ser feito imediatamente. Também passa a ser permitido apenas um contrato de antecipação por ano, e o número total de antecipações será limitado. Agora, será possível antecipar até cinco saques-aniversário em um período de 12 meses. Depois desse prazo, novas operações só poderão ocorrer após três anos, com limite de até três novas antecipações. Essas restrições visam reduzir o comprometimento futuro dos recursos do Fundo, já que, até então, havia contratos com vencimentos projetados até 2056. Outro ponto importante é a limitação dos valores disponíveis para antecipação. O mínimo por saque será de R$ 100 e o máximo de R$ 500, permitindo que o trabalhador antecipe até R$ 2.500 em cinco parcelas anuais. Antes, era possível antecipar o valor total do saldo, o que, segundo o MTE, fragilizava o caráter protetivo do FGTS. Fonte: Correio do Estado
Caixa começa a operar com novas regras para antecipação do Saque-Aniversário do FGTS
Neste sábado (1º), a Caixa começou a operar com as novas regras para a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS, conforme estabelece a Resolução nº 1.130/2025, publicada em 20 de outubro. Os ajustes estabelecem limite para a quantidade de operações, intervalo entre adesão ao Saque-Aniversário e contratação de operação de antecipação, bem como os valores mínimo e máximo a serem antecipados. As operações contratadas até a última sexta-feira (31) não serão afetadas pelas novas regras. Atualmente, há cerca de 1,5 bilhão de operações de antecipação do Saque-Aniversário do FGTS ativas. O montante das operações de alienação realizadas pelos trabalhadores entre 2020 e 2025 é de aproximadamente R$ 250 bilhões. Desses R$ 250 bilhões contratados, cerca de R$ 111 bilhões já foram transferidos para as instituições financeiras, e aproximadamente R$ 139 bilhões estão reservados nas contas do FGTS dos trabalhadores para serem transferidos nos próximos anos. As medidas anunciadas não trazem alterações na sistemática do Saque-Aniversário, apenas na antecipação desse direito junto às instituições financeiras. Atualmente, aproximadamente 40 milhões de trabalhadores estão ativos na sistemática. Desses, 28 milhões possuem antecipação. Com as mudanças, estima-se que R$ 84 bilhões do Saque-Aniversário sejam direcionados diretamente para o trabalhador nos próximos anos. Principais mudanças nas regras de antecipação: Exemplos práticos: Interstício de 90 dias: Se o trabalhador realizar a adesão ao Saque-Aniversário em 10/01/2026, ele poderá autorizar as instituições financeiras a efetuarem a operação da antecipação a partir de 10/04/2026. Ou seja, até essa data, não será possível realizar o empréstimo. Quantidade de antecipações: Um trabalhador nascido em dezembro poderá, até 31/10/2026, antecipar os próximos 5 anos (2026, 2027, 2028, 2029 e 2030). A partir de 1º/11/2026, se o mesmo trabalhador nascido em dezembro não tiver feito nenhuma operação entre 01/11/2025 e 31/10/2026 e desejar realizar a operação de antecipação, ele somente poderá antecipar os próximos 3 anos (2026, 2027 e 2028). Limite de uma contratação por saque-aniversário: Um trabalhador nascido em março contrata uma operação de crédito em dezembro/2025, antecipando R$400,00 do Saque-Aniversário de março/2026. Ainda que o trabalhador receba novos depósitos na conta vinculada, e não tenha atingido o limite máximo de R$500,00, ele não poderá efetuar outra operação de antecipação vinculada ao Saque-Aniversário de março/2026. Quitação da contratação anterior: O trabalhador nasceu no mês de abril e em 12/2025 fez a contratação de antecipação do Saque-Aniversário dos anos de 2026, 2027, 2028, 2029 e 2030. Em 04/2026 haverá o repasse do recurso à instituição financeira e, somente após esse período, o trabalhador poderá antecipar o ano de 2031. Mesmo que o trabalhador realize a quitação com recursos próprios de todo o saldo devedor, ele não poderá fazer uma nova operação antes de 04/2026. Somente após esse período que será possível realizar a antecipação de 2031. Valor do crédito: O trabalhador pode antecipar, no mínimo, R$ 100,00 e, no máximo, R$ 500,00 por Saque-Aniversário. Dessa forma, até 31/10/2026, o trabalhador poderá antecipar, no máximo, até cinco parcelas de R$500,00, totalizando R$2.500,00. Após essa data, até três parcelas, totalizando R$ 1.500,00. Saque-Aniversário: Criado pela Lei nº 13.932/2019, o Saque-Aniversário permite ao trabalhador sacar anualmente parte do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS, no mês de seu aniversário. O valor disponível para saque é calculado com base em uma alíquota sobre o saldo total, acrescida de uma parcela adicional fixa, que varia conforme o montante disponível. A legislação permite a antecipação desses valores por meio de contratos com instituições financeiras, mediante cessão fiduciária. Mais informações estão disponíveis do site do FGTS. Fonte: Mirian Gasparin
Atenção! FGTS muda regras do saque-aniversário e limita valores de antecipação
Nos últimos anos, o saque-aniversário do FGTS tornou-se uma alternativa prática para trabalhadores brasileiros, permitindo a retirada anual de uma fração do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no mês de aniversário. Essa modalidade busca facilitar o planejamento financeiro e fornecer maior flexibilidade em situações de necessidade. Saiba quais são as novas regras para antecipação do saque-aniversário do FGTS em 2025 Em 2025, o Conselho Curador do FGTS implementará novas regras para limitar a antecipação do saque-aniversário. O objetivo é proteger o trabalhador e preservar os valores do Fundo, impondo mudanças sobre quantidade, prazos e valores das operações. A partir de 1º de novembro de 2025, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário deverá esperar 90 dias após a adesão para efetuar a primeira antecipação. Além disso, somente uma operação será permitida por ano, restringindo contratos simultâneos. Quantas antecipações e qual valor máximo serão permitidos com as novas regras? O limite máximo de antecipações passará a ser de cinco parcelas, uma por ano, em um período de doze meses. Após esse ciclo, será possível realizar até três novas antecipações em três anos seguintes, reduzindo longos compromissos com o FGTS. Em relação ao valor, a cada operação será permitido antecipar no mínimo R$100,00 e no máximo R$500,00. Portanto, em cinco anos, o valor máximo será de R$2.500,00, caso todas as antecipações permitidas sejam realizadas. Confira as principais restrições e mudanças para quem já utiliza o saque-aniversário do FGTS Para quem já aderiu ao saque-aniversário, as novas regras trarão alterações significativas. Entre 2020 e 2025, a antecipação popularizou-se, e agora a limitação de valor e frequência deve tornar o uso mais equilibrado, reduzindo o comprometimento do saldo. Confira abaixo os principais pontos de restrição que passam a vigorar, os quais afetam o acesso e a quantidade de operações possíveis: Entenda como as mudanças no saque-aniversário podem impactar os trabalhadores até 2030 O objetivo principal dessas alterações é preservar o papel do FGTS como proteção ao trabalhador, incentivando o uso consciente e evitando a descapitalização do Fundo, que também financia habitação e infraestrutura. Essas novas condições entram em vigor em novembro de 2025 e impactam milhões de brasileiros. Informar-se sobre as regras ajuda a garantir escolhas financeiras mais seguras, especialmente em momentos de incerteza econômica ou necessidade de recursos extras. Fonte: Revista Forum