Caixa amplia crédito habitacional e libera uso do FGTS para imóveis de até R$ 2,25 milhões
Medidas do novo pacote elevam limites, reduzem entrada e prometem injetar R$ 20 bilhões no setor até 2026 A partir desta segunda-feira (13), a compra da casa própria ficou mais próxima da realidade para milhares de brasileiros. A Caixa Econômica Federal iniciou a concessão de crédito habitacional com novas regras, que aumentam o limite dos imóveis financiáveis e reduzem o valor da entrada exigida. O pacote integra um conjunto de medidas do governo federal para aquecer o mercado imobiliário e ampliar o acesso à moradia. As novas condições permitem que famílias utilizem o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na compra de imóveis de até R$ 2,25 milhões, valor que antes era limitado a R$ 1,5 milhão. Além disso, a cota máxima de financiamento passou de 70% para 80% do valor do imóvel, o que significa que o comprador precisará desembolsar menos recursos próprios para dar entrada na casa. A iniciativa deve movimentar R$ 20 bilhões em crédito imobiliário e financiar cerca de 80 mil imóveis até o final de 2026, conforme projeção da instituição. A nova política da Caixa beneficia, principalmente, famílias com renda mensal acima de R$ 12 mil grupo que enfrentava barreiras para obter crédito em condições mais favoráveis e acabava recorrendo a taxas de mercado mais altas. Com a flexibilização das regras, o banco espera destravar o acesso ao crédito de uma parcela da população que já tinha condições de arcar com as parcelas, mas não conseguia juntar o valor necessário para o pagamento inicial. Responsável por 70% dos financiamentos habitacionais do país, a Caixa assume a dianteira na aplicação do novo modelo, que permanecerá em fase experimental até o fim de 2026. A expectativa do setor é que a medida aqueça as vendas e impulsione construtoras, imobiliárias e todo o segmento ligado à habitação. O governo federal avalia que a atualização das regras moderniza o SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e estimula o crescimento sustentável do crédito imobiliário, ao mesmo tempo em que amplia o acesso de famílias à casa própria um dos pilares do programa Minha Casa, Minha Vida. Fonte: divinews.com
FGTS: Guia Completo sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa um direito fundamental para milhões de trabalhadores brasileiros. Criado em 1966, este mecanismo de proteção financeira aparece mensalmente nos holerites e gera muitas dúvidas: o que é FGTS exatamente? Como funciona? Quando é possível realizar o saque do FGTS? Este guia completo esclarece todas as questões essenciais sobre este importante benefício trabalhista. O que é FGTS e como funciona? O FGTS, sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, consiste em um fundo individual vinculado à Caixa Econômica Federal, onde o empregador deposita mensalmente uma porcentagem do salário bruto do trabalhador. Este mecanismo funciona como uma poupança compulsória, oferecendo proteção financeira em momentos específicos da vida profissional, especialmente em casos de demissão sem justa causa. Cada trabalhador pode possuir diversas contas vinculadas ao FGTS: uma conta ativa, referente ao emprego atual, e contas inativas, relacionadas a vínculos empregatícios anteriores. Esta estrutura garante que todos os valores depositados ao longo da vida profissional permaneçam disponíveis nas condições previstas em lei. Quem tem direito ao FGTS? O direito ao FGTS não se limita apenas a um grupo específico de trabalhadores. Todos os profissionais registrados sob o regime CLT possuem este benefício garantido por lei. Além deles, trabalhadores rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, safreiros (que atuam apenas durante períodos de colheita) e atletas profissionais também contam com a proteção do fundo de garantia. Esta abrangência demonstra a importância do FGTS como instrumento de segurança financeira para diversas categorias profissionais no Brasil, constituindo um direito trabalhista essencial na relação entre empregadores e empregados. Quando é possível realizar o saque do FGTS? Compreender as situações que permitem o saque do FGTS é fundamental para planejar sua vida financeira. A legislação brasileira estabelece diversas modalidades de saque, cada uma atendendo a necessidades específicas dos trabalhadores: A demissão sem justa causa representa a situação mais comum para o saque do FGTS, permitindo acesso integral ao saldo acumulado. Outras situações que possibilitam o saque incluem aposentadoria, aquisição da casa própria, fechamento da empresa empregadora e término de contrato para trabalhadores temporários. Situações específicas também garantem o direito ao saque, como rescisão de contrato por acordo mútuo entre empregador e trabalhador (permitindo saque de 80% do saldo), falta de atividade remunerada para trabalhadores avulsos por período superior a 90 dias, idade igual ou superior a 70 anos, e casos de doenças graves como AIDS ou câncer que afetem o trabalhador ou seus dependentes. Além destas modalidades tradicionais, o governo federal implementou em 2019 duas novas possibilidades: o saque imediato, que permitiu aos trabalhadores resgatarem até R$500 das contas do FGTS (em alguns casos, até R$998), e o saque-aniversário, que possibilita o resgate anual de uma porcentagem do saldo próximo à data de aniversário do trabalhador. Qual o valor do depósito do FGTS? O valor depositado mensalmente no FGTS corresponde a 8% do salário bruto do trabalhador, sendo integralmente responsabilidade do empregador, sem qualquer desconto no salário do funcionário. Existem, contudo, algumas variações importantes: para jovens aprendizes, o percentual é de 2%, enquanto para trabalhadores domésticos, alcança 11,2% (sendo 8% de depósito mensal e 3,2% referente à antecipação do recolhimento rescisório). Um aspecto relevante sobre o FGTS é sua rentabilidade. As contas vinculadas recebem atualização monetária mensal, acompanhando a inflação, e apresentam rendimento fixo de 3% ao ano. Embora este rendimento seja inferior a outras aplicações financeiras disponíveis no mercado, a garantia oferecida pelo fundo em situações de desemprego representa seu principal benefício. Como consultar o extrato e saldo do FGTS? Acompanhar regularmente o saldo e os depósitos do FGTS é essencial para garantir que seus direitos estejam sendo respeitados. A consulta ao extrato do FGTS pode ser realizada por cinco meios diferentes, adaptando-se às preferências e necessidades de cada trabalhador: Presencialmente, nas agências da Caixa Econômica Federal, com atendimento personalizado; pelo site oficial da Caixa, informando o número do PIS/Pasep e cadastrando uma senha de acesso; via SMS, após cadastrar um número de telefone no portal; por e-mail, solicitando informações periódicas sobre os depósitos mensais; ou através do aplicativo FGTS Trabalhador, disponível gratuitamente para smartphones, que oferece acesso rápido e prático ao extrato mediante autenticação com PIS/Pasep e senha. Estas múltiplas opções de consulta facilitam o monitoramento constante dos depósitos, permitindo identificar rapidamente qualquer irregularidade e tomar as providências necessárias. Como sacar o FGTS? O processo para sacar o FGTS varia conforme a situação que origina o direito ao saque. Em casos de rescisão de contrato, a empresa empregadora deve informar o fim do vínculo empregatício à Caixa Econômica Federal através do canal Conectividade Social ou, para empregadores domésticos, pelo sistema eSocial. Quando a rescisão se enquadra nas condições previstas em lei, o saldo fica disponível para saque em até cinco dias úteis. Entretanto, para rescisões de contrato por acordo mútuo, o trabalhador precisa comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa a partir do quinto dia útil após a quitação da multa rescisória pela empresa. Nas demais situações que permitem o saque, o trabalhador deve informar sua condição diretamente à Caixa, apresentando documentação comprobatória. São necessários documentos básicos como identificação com foto e Carteira de Trabalho com número de inscrição no PIS/PASEP, além de documentos específicos dependendo da circunstância que fundamenta a solicitação de saque. Como utilizar o FGTS de forma estratégica? O FGTS foi concebido primordialmente para amparar o trabalhador demitido sem justa causa, funcionando como um suporte financeiro durante o período de desemprego. Nesta situação, especialmente quando não há outra fonte de renda disponível, o uso ideal do FGTS é para cobrir despesas essenciais até a obtenção de uma nova colocação profissional. Contudo, existem outras formas estratégicas de utilizar os recursos do FGTS quando disponíveis: Montando uma reserva de emergência A reserva de emergência constitui um fundo essencial para quem está iniciando sua jornada de educação financeira. Ela proporciona segurança ao disponibilizar recursos imediatos para situações imprevistas. Embora muitos especialistas recomendem que esta reserva cubra pelo menos três meses de despesas, o valor ideal varia conforme as necessidades individuais. Para quem ainda não possui uma