Saque-aniversário do FGTS: veja o que muda com as novas regras
Com as mudanças, haverá restrições de prazo e um período de carência O governo anunciou medidas que vão alterar, a partir de 1º de novembro, as regras para antecipação do chamado saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador que adere ao saque-aniversário pode antecipar o benefício por meio dos bancos, como um empréstimo. Agora, haverá restrições de prazo e um período de carência. De acordo com o governo, a mudança tem como objetivo evitar abusos contra o trabalhador que contrata empréstimos para antecipar o saque-aniversário, pagando juros. O argumento é que o dinheiro do FGTS deve ir direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro. O uso do saldo como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros a situações de vulnerabilidade em casos de demissão, segundo o governo. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação. Confira abaixo as principais mudanças nas regras: O que é o saque-aniversário do FGTS?Desde 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao fundo anualmente, sempre no mês de seu aniversário. Para isso, é preciso que o beneficiário faça a adesão ao saque, por meio do aplicativo ou site do FGTS. O valor a ser sacado depende do saldo total disponível na conta do fundo. Em cima desse montante, é aplicada uma alíquota, acrescida de uma parcela adicional fixa. No entanto, o trabalhador que opta por essa modalidade perde o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. Como funciona a antecipação do saque-aniversário do FGTS?A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo: o cliente que tem saldo na conta do FGTS pode pedir ao banco que antecipe o depósito desse pagamento. Quando, no mês do aniversário, o trabalhador receber o saque, o valor fica com o banco em que foi contratada a antecipação. Cada banco tinha um regramento próprio para antecipação. Algumas instituições permitiam antecipar mais de dez parcelas do saque-aniversário, ou seja, pelos próximos dez anos correntes. Eram cobrados juros em cima dessa operação. Como fica o prazo de carência?A partir de novembro, o trabalhador só poderá contratar antecipações nas instituições financeiras 90 dias após a adesão ao saque-aniversário. Até agora, não havia restrições quanto à carência, e 26% dos trabalhadores antecipavam o saque-aniversário nos bancos no mesmo dia da adesão à modalidade. Há novos limites de valores?A partir de 1º de novembro, o empréstimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. Já a partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 a cada saque-aniversário. Até agora, não havia um teto de valor. Será possível contratar mais de um saque-aniversário por ano?O trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano. Pela regra anterior, era possível fazer várias operações de crédito anualmente, as chamadas “operações simultâneas”. Fonte: Agência Brasil
Quem é CLT terá novidade nas próximas semanas: o que os trabalhadores devem saber
O lucro do FGTS será definido pelo Conselho Curador e estará disponível para os trabalhadores até o final de agosto. Desde 2016, os ganhos provenientes dos investimentos do FGTS são repassados para melhorar o retorno das contas vinculadas dos trabalhadores, proporcionando benefícios adicionais para quem possui saldo no fundo. Como o Conselho Curador define a distribuição dos lucros? O Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, sindicatos de trabalhadores e empresários, determina a parte do lucro a ser distribuída. Cada ano, eles analisam os resultados financeiros e estabelecem a proporção de distribuição, que já alcançou até 99% dos lucros em alguns anos. A expectativa pela distribuição de 2025 é alta, com muitos esperando uma abordagem justa e equilibrada dependendo do desempenho financeiro. Quem está habilitado a receber os lucros do FGTS? A distribuição é automática para os trabalhadores com saldo positivo no FGTS em 31 de dezembro de 2024. É possível verificar o saldo e o crédito usando o aplicativo Meu FGTS ou visitando pessoalmente as agências da Caixa Econômica Federal. Como são calculados os valores recebidos pelos trabalhadores? Um índice multiplicador é utilizado após a definição do montante total disponível para distribuição. Este índice é aplicado ao saldo de cada trabalhador para calcular o valor a ser recebido. Em 2024, o índice foi de 0,02693258, demonstrando uma maneira clara de cálculo para o próximo ano. Vale destacar que o cálculo é sempre proporcional ao valor que o trabalhador tinha em conta em 31 de dezembro do ano anterior, sendo o formato de distribuição idêntico em todas as regiões do Brasil. O que esperar da distribuição dos lucros em 2025? O montante exato para 2025 ainda não foi determinado. No entanto, as distribuições anteriores foram elevadas, como os 99% em 2022 e 2023. Essa tendência indica uma expectativa por uma distribuição proporcional e justa no próximo ano. Especialistas do setor consideram que o cenário econômico do Brasil, especialmente os indicadores como inflação e desempenho dos investimentos, pode ter grande influência sobre o percentual final a ser definido pelo Conselho Curador no ano que vem. Qual o impacto da inflação no rendimento do FGTS? Uma decisão do STF em 2024 garantiu que o reajuste do FGTS siga, no mínimo, o IPCA – o indicador oficial de inflação no Brasil. Em 2024, o IPCA foi de 4,83%, estabelecendo uma base para a correção monetária do fundo. A rentabilidade pode variar dependendo dos lucros anuais. Isso significa que a atualização do saldo do FGTS está protegida contra perdas inflacionárias, atendendo a uma reivindicação antiga dos trabalhadores. É possível retirar diretamente os lucros do FGTS? Não é possível sacar diretamente o lucro do FGTS. Ele é adicionado ao saldo da conta FGTS, podendo ser retirado em situações legais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, ou para tratamento de doenças graves. O saque também é permitido para a compra de imóveis e em outras condições específicas. Pessoas que utilizam o aplicativo Meu FGTS podem acompanhar quando o crédito referente ao lucro é incorporado ao saldo, tornando a gestão das contas mais transparente. Qual a história do rendimento do FGTS? Quais foram os anos de destaque? O ano de 2023 foi notável pelo recorde de lucro, mais de R$ 23 bilhões, ainda que só 65% tenha sido distribuído. Entretanto, 2018 destacou-se por transferir 100% do lucro, um exemplo de máxima distribuição mesmo com receita inferior. Melhor rentabilidade: 7,78% em 2023Distribuição total máxima: 2018Maior ajuste pelo IPCA: 10,06% em 2021 A distribuição e os rendimentos são constantemente debatidos por entidades sindicais e órgãos do governo, pois o FGTS é um dos principais instrumentos de poupança forçada dos trabalhadores no Brasil. Quais cuidados devo ter com as atualizações do FGTS?
Lucro do FGTS: quem sacou saldo em 2025, pode resgatar valor distribuído agora?
Com a distribuição do lucro do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) referente ao ano-base de 2024, pessoas que resgataram o saldo de alguma conta neste ano de 2025, seja por demissão ou outro motivo, podem ficar na dúvida: elas ainda podem sacar o valor depositado em suas contas? Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), a resposta é “sim” para a maioria dos casos. “Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, naquele momento ele saca todo o fundo de garantia, inclusive a multa de 40%”, diz. “Qualquer dinheiro que entrar posteriormente ele pode ir lá e sacar de imediato.” Avelino exemplifica com outra situação, em que uma pessoa seja demitida sem justa causa de um empresa que não depositou devidamente todo o valor do FGTS devido. “No ato da demissão, o trabalhador sacou todo o dinheiro. Depois a empresa regularizou, entraram novos depósitos referente a períodos anteriores. Da mesma forma, o trabalhador pode sacar.” A norma se aplica ainda a casos em que a pessoa tenha sacado o dinheiro no primeiro semestre, como aposentadoria ou uso para tratamento de uma doença. Veja neste link todas as ocasiões em que é possível sacar o dinheiro do FGTS. O mecanismo para solicitação dos saques é o aplicativo do Meu FGTS, disponível para download tanto em dispositivos Android como iOS. A exceção a essa regra são os casos em que o trabalhador optou pela modalidade de saque-aniversário do FGTS, já que ela substitui o saque-rescisão e assim impossibilita o acesso aos recursos em caso de demissão sem justa causa. Nestes casos, será possível obter parte do dinheiro por meio de um resgate no mês do aniversário. Por que o FGTS distribui seus lucros? A legislação estabelece que a Caixa Econômica Federal tem até o dia 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS na conta dos cotistas. O banco costuma realizar o pagamento antes deste prazo. Neste ano, os depósitos foram iniciados na última sexta-feira, 25. O FGTS obtém seus resultados financeiros a partir de aplicações em setores como infraestrutura, habitação e saneamento básico. Uma parcela desses ganhos é depositada nas contas dos trabalhadores desde 2016, ano em que uma nova lei estabeleceu a distribuição obrigatória de parte do lucro para aumentar o rendimento do saldo individual. O valor repassado aos trabalhadores é proporcional ao lucro total alcançado em um determinado período. A decisão sobre a quantia a ser distribuída cabe ao Conselho Curador do FGTS. Este conselho é composto por membros que representam o governo federal (por meio de indicações de ministérios), os trabalhadores (por meio de centrais sindicais) e os empregadores (por meio de sindicatos patronais). Quem tem direito a receber os lucros do FGTS? Recebem o valor todas as pessoas que tiveram saldo positivo em suas contas do FGTS no ano-base. No caso, o pagamento de 2025 refere-se ao período de 2024. Para saber se você tinha saldo neste período, é possível conferir seu extrato no aplicativo Meu FGTS. Também é possível consultar em agências da Caixa Econômica Federal, através da solicitação de um extrato diretamente no balcão de atendimento. Simulação de valor a receber em 2024 Saldo em 31/12/2024 Distribuição de Resultado R$ 1.000,00 R$ 21,13 R$ 2.000,00 R$ 42,26 R$ 3.000,00 R$ 63,39 R$ 4.000,00 R$ 84.52 R$ 5.000,00 R$ 105,65 R$ 10.000,00 R$ 211,30 R$ 20.000,00 R$ 422,60 R$ 30.000,00 R$ 633,90 R$ 40.000,00 R$ 845,20 R$ 50.000,00 R$ 1.056,50 R$ 100.000,00 R$ 2.113,00 Qual montante foi distribuído desde o início do programa? Como demonstra a tabela, em vários anos o Conselho chega a distribuir quase a totalidade dos lucros. O STF decidiu, em junho de 2024, que a correção dos saldos do FGTS deve, no mínimo, acompanhar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. Isso garante que o valor não perca poder de compra. Ano Resultado do Lucro do FGTS (R$) Resultado do Lucro Distribuído (R$) Rentabilidade do FGTS IPCA 2016 14.558.903.885,16 7.279.451.942,58 7,15% 6,29% 2017 12.464.531.044,33 6.232.265.522,17 5,59% 2,95% 2018 12.221.116.697,74 12.221.116.697,74 6,18% 3,75% 2019 11.324.324.757,15 7.500.000.000,00 4,90% 4,31% 2020 8.467.916.970,89 8.129.200.292,05 4,92% 4,52% 2021 13.335.488.653,18 13.202.133.766,65 5,83% 10,06% 2022 12.848.198.844,96 12.719.716.856,51 7,09% 5,78% 2023 23.380.518.279,95 15.196.777.891,94 7,78% 4,62% 2024 13.610.443.249,04 12.929.921.086,59 6,05% 4,83% Fonte: ISTOÉ DINHEIRO
Caixa começa a pagar lucro do FGTS; veja quanto você vai receber
Distribuição de R$ 12,9 bilhões começou na última sexta-feira (25) e segue até 31 de agosto Reprodução Valores do FGTS já estão sendo distribuídos A Caixa Econômica Federal começou a depositar nas contas do FGTS dos trabalhadores a distribuição de R$ 12,9 bilhões em lucros obtidos pelo fundo em 2024, na última sexta-feira (25). A decisão de distribuição do FGTS foi aprovada na última quinta-feira (24) pelo Conselho Curador do fundo. O valor será dividido de forma proporcional entre os trabalhadores. Ou seja, quanto maior o saldo na conta do FGTS, maior será o valor recebido. Todos os trabalhadores que tinham saldo no FGTS em 31 de dezembro do ano passado vão receber o crédito até o dia 31 de agosto. Para saber quanto será depositado, é só multiplicar o saldo que estava na conta no fim de 2024 por 0,02042919. Por exemplo: Com a distribuição de lucros, o rendimento do FGTS em 2024 ficou maior que a inflação, mas ainda abaixo da poupança. Mesmo com o valor depositado, o dinheiro só pode ser sacado seguindo as regras do FGTS, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou em casos de doenças graves. Desde 2020, também é possível fazer o saque-aniversário, que libera uma parte do saldo no mês de nascimento do trabalhador. Mas quem escolhe essa modalidade não pode sacar o valor integral em caso de demissão — apenas a multa de 40%. Como consultar o saldo: O trabalhador pode verificar o valor pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Basta fazer login, acessar o “Resumo do Seu FGTS” e procurar o saldo do dia 31 de dezembro de 2024. Depois, multiplique o valor por 0,02042919. Também é possível consultar o extrato em agências da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101. * Com informações da Agência Brasil* Sob supervisão de Marina Dias Fonte: Itatiaia