Secretário de Trump anuncia revogação do visto americano de Alexandre de Moraes e de ‘seus aliados no tribunal’
Não está claro quais seriam os ‘aliados no tribunal’ também atingidos pela sanção de Marco Rubio. Decisão ocorre no mesmo dia em que Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump. Marco Rubio, secretário de Estado do governo Trump, informou nesta sexta-feira (18) que revogou os vistos americanos para o ministro do STF Alexandre de Moraes, “de seus aliados e de seus familiares imediatos”. “O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, diz a postagem de Rubio na rede social X. “Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato” — não está claro quem seriam os aliados citados. A decisão ocorre no mesmo dia em que Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump. De acordo com Moraes, ficaram caracterizados os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania por parte de Bolsonaro. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), havia “concreta possibilidade” de fuga do ex-presidente. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) agradeceu a Trump e a Rubio pela revogação do visto de Moraes. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) agradeceu a Trump e a Rubio pela revogação do visto de Moraes. “Eu não posso ver meu pai e agora tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também – ou quem sabe até perderão seus vistos”, diz o deputado, que está licenciado e estabeleceu residência nos EUA. Tornozeleira O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a usar tornozeleira eletrônica nesta sexta por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação, assinada por Paulo Gonet, foi atendida por Moraes. Segundo a PGR, há risco concreto de fuga do país e de intimidação a autoridades brasileiras por parte do ex-presidente. A avaliação embasou o pedido para que ele passe a usar tornozeleira eletrônica e seja proibido de acessar embaixadas ou manter contato com diplomatas estrangeiros. A medida foi classificada por Bolsonaro como “suprema humilhação”. Alexandre de Moraes também impôs recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com investigados, diplomatas e embaixadores. Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. A decisão foi motivada por uma série de fatores apontados pela PGR e por Moraes. Foto de arquivo: Alexandre de Moraes em 1 de fevereiro de 2023. — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Lei Magnitsky A retirada do visto de Moraes não caracteriza a aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos EUA. Bolsonaristas pedem há meses que o dispositivo seja usado contra o ministro do STF. A lei entrou em vigor em 2012, durante o governo Obama, com o apoio de republicanos e democratas. Ela tem como objetivo punir indivíduos que violam os direitos humanos, no entendimento da Casa Branca. Apelidada de “pena de morte financeira”, a Lei Magnitsky impõe sanções financeiras pesadas, como a proibição de estrangeiros de ter conta em banco nos EUA e de portar cartão de crédito de nenhuma das grandes bandeiras que operam nos Estados Unidos. Instituições financeiras do mundo todo podem ser obrigadas a congelar ativos, fechar contas e cancelar cartões de crédito da pessoa sancionada. A lei foi nomeada em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que foi preso e alegadamente torturado numa prisão russa por investigar crimes ligados à lavagem de dinheiro e corrupção na Rússia. Magnitsky morreu na prisão. A morte dele motivou legisladores americanos a sancionar e punir pessoas envolvidas nessa investigação e ligadas à morte dele. Fonte: G1
Como decisão de Trump de taxar Brasil em apoio a Bolsonaro pode beneficiar Lula
A decisão de Donald Trump de taxar em 50% produtos brasileiros em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter o efeito contrário de favorecer politicamente o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avaliam analistas políticos. Especialistas em política internacional e brasileira lembram que interferências externas em assuntos domésticos costumam fortalecer sentimentos nacionalistas. Por outro lado, alguns ponderam que a forte polarização política do país pode limitar esse efeito junto a apoiadores mais fiéis ao bolsonarismo. “Historicamente, ingerências externas não pegam bem no Brasil (ou em qualquer outro país). Mesmo críticos de Lula podem ver a atitude de Trump como um ataque à soberania nacional e à independência do Judiciário”, escreveu na rede social X Oliver Stuenkel, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pesquisador afiliado do think-tank Carnegie Endowment for International Peace, em Washington. “Politicamente, a medida tende a reforçar o nacionalismo e alimentar sentimentos antiamericanos no Brasil — especialmente se Lula conseguir enquadrar a retaliação como uma ofensa à dignidade do país”, continuou. Diante da decisão de Trump, Lula convocou uma reunião de emergência com sua equipe de ministros. Nas redes sociais, o presidente reagiu à tentativa do presidente americano de interferir no processo criminal que Bolsonaro enfrenta no STF, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado. “O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”. No texto, Lula também disse que “qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”, lei em vigor desde abril que autoriza o governo a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros. Para Rafael Cortez, cientista político da Tendências Consultoria, a justificativa de apoio a Bolsonaro para elevar as tarifas comerciais mostra uma tentativa dos EUA de influenciar no processo eleitoral brasileiro, “como já aconteceu em outros países”. Na sua leitura, Lula tende a se beneficiar, se conseguir equilibrar a questão comercial e política. Ele ressalta que uma escalada na guerra tarifária entre os dois países teria efeitos econômicos negativos no país. “Certamente, essa dimensão política é algo positivo para a administração Lula”, afirma, citando outros países em que a atuação do presidente americano beneficiou seus antagonistas. “Quem é adversário do Trump no plano local ganha quando o Trump e os demais líderes conservadores se manifestam acerca de temas domésticos. Isso aconteceu, em alguma medida, no México, nas eleições do Canadá, nas eleições na Austrália”, afirma. Como o ‘efeito Trump’ tem impactado eleições no mundo O impacto reativo ao líder americano em eleições nacionais já está sendo chamado de “efeito Trump” na análise política. No Canadá, o Partido Liberal levou a eleição de forma surpreendente em abril, revertendo o favoritismo do Partido Conservador. A virada ocorreu após Trump voltar ao comando dos EUA com fortes ataques ao país vizinho, incluindo provocações sobre fazer do Canadá o 51º estado americano. O contraponto ao novo governo dos EUA se tornou mote central da campanha. No mês anterior, a oposição de centro-direita da Groenlândia também surpreendeu e venceu as eleições gerais — uma votação dominada pela pauta da independência e pela promessa trumpista de assumir o controle do território semiautônomo que hoje pertence à Dinamarca. O partido Demokraatit (Democratas), que defende uma abordagem gradual para a independência, foi o mais votado para o Parlamento e liderou o governo de coalizão. Já em maio, o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, do Partido Trabalhista, conquistou a reeleição com ampla vantagem. O resultado foi uma reviravolta em relação ao início do ano, quando as pesquisas apontaram a popularidade de Albanese em níveis historicamente baixos. Sua vitória foi, em parte, atribuída ao efeito Trump, já que seu opositor, Peter Dutton, foi criticado durante a campanha por ter ideologia semelhante à do presidente dos Estados Unidos. No México, a eleição ocorreu antes da vitória de Trump nos EUA. No entanto, a presidente Claudia Sheinbaum alcançou mais de 80% de aprovação após meses no poder, popularidade impulsionada pelo fortalecimento do sentimento nacionalista contra as ações do novo presidente americano, segundo analistas políticos. ‘Impacto no Brasil pode ser limitado, mas determinante’ Para Rafael Cortez, efeito semelhante pode ocorrer no Brasil, mas com intensidade menor, devido à forte polarização política entre os campos governista e bolsonarista. Ainda assim, ressalta, o impacto pode ser determinante, numa eleição apertada, em que um grupo de eleitores de centro está em disputa. Bolsonaro está inelegível após ser condenado no Tribunal Superior Eleitoral, mas a expectativa é que o campo da direita terá um candidato competitivo com o apoio dele, nota Cortez. “A polarização cria alguma resiliência nas intenções de voto ou na imagem que os líderes políticos têm na sociedade. De tal sorte que vejo um efeito marginal [da interferência de Trump no eleitor]”. “Ou seja, não é uma revolução, mas é um efeito que pode ser o suficiente para reverter [a baixa popularidade do presidente] e fazer o governo Lula se tornar o favorito na eleição de 2026”, avalia. Para o cientista político Creomar de Souza, diretor-executivo da consultoria de risco político Dharma Politics, Lula recebeu uma “bola quicando” como a decisão de Trump e a “pauta do nacionalismo está na sua mão”. “Mas a questão é saber se o governo tem perna pra chutar a bola dentro do gol. Se o governo vai conseguir ter uma resposta organizada, uníssona”, analisa. “Porque o dilema desse governo é que, tirando na semana passada, quando rebateram juntos o Congresso [após a derrubada da elevação do IOF], esse é um governo sempre muito mais preocupado com questões paroquiais de cada ator específico do que com uma agenda coletiva”, continuou. Souza nota que, logo após a decisão de Trump, voltou a circular nas redes sociais imagens de presidenciáveis do campo bolsonarista, como os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com o boné vermelho símbolo da campanha de Trump, com os