Ministro quer liberar FGTS para 13 milhões de pessoas que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidas em 2025
No início do ano quando o governo liberou saque para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos de janeiro de 2020 até fevereiro de 2025. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), afirmou nesta quinta-feira (17) que vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no primeiro trimestre de 2026, a liberação dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 13 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos em 2025. 🔎Quando faz adesão ao saque-aniversário do FGTS, o trabalhador demitido pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória (de 40%) e não o valor integral da conta, com exceção de outras hipóteses de saque previstas em lei (aposentadoria, doença grave e moradia, por exemplo). “Tem um pedido de trabalhadores, hoje, com seu fundo de garantia retido, mesmo que demitidos. Teríamos 13 milhões de trabalhadores que tem seu fundo de garantia retido. Seu saldo é dele, é dela, por conta da lei do saque-aniversário [está retido]. Tem a possibilidade de, no começo do ano, a gente conversar com o presidente para liberar esses recursos para essas famílias”, disse o ministro Luiz Marinho. 💰 De acordo com o ministro, a medida não causa impacto na sustentabilidade dos recursos do FGTS disponíveis para obras em habitação e infraestrutura. Medida semelhante já foi adotada pelo governo no início deste ano, quando liberou o saldo do fundo para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos de janeiro de 2020 até fevereiro deste ano. A medida beneficiou 12,1 milhões de pessoas, com direito a R$ 12 bilhões. Caixa libera saque calamidade do FGTS aos moradores de Teodoro Sampaio (SP) — Foto: Beatriz Jarins/g1 Restrição à linha de crédito do saque-aniversário Em outubro deste ano, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) – formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores – restringiu a linha de crédito usada para antecipar recursos do chamado “saque-aniversário”. 📅 Com a nova regra, a antecipação dos recursos do saque-aniversário ficará limitada a somente cinco parcelas nos primeiros doze meses, considerado de transição. Após esse prazo, a antecipação ficará limitada a três parcelas (o equivalente a três anos de saques). 💵Além disso, houve um limite de R$ 500 de antecipação do saque aniversário por parcela sacada. Pelas regras anteriores, não havia limite de valor. “Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. Agora, o limite mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário. Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500”, explicou o governo na ocasião. 💳 Outra mudança foi que o trabalhador passou a poder fazer, somente uma vez por ano, a contratação de crédito para antecipar parcelas do saque-aniversário do FGTS. Pela regra anterior, não havia limite e era possível fazer várias operações anualmente, as chamadas “operações simultâneas”. 🗓️ Outra novidade é que os bancos passaram a ter um “prazo mínimo” de 90 dias, contados a partir da data de opção pelo saque-aniversário, para autorizar a linha de crédito. Pelas regras atuais, não havia um prazo mínimo. Segundo o governo, 26% da concessão do crédito acontece no mesmo dia em que o trabalhador adere ao saque-aniversário. Fonte: G1
Caixa amplia crédito habitacional e libera uso do FGTS para imóveis de até R$ 2,25 milhões
Medidas do novo pacote elevam limites, reduzem entrada e prometem injetar R$ 20 bilhões no setor até 2026 A partir desta segunda-feira (13), a compra da casa própria ficou mais próxima da realidade para milhares de brasileiros. A Caixa Econômica Federal iniciou a concessão de crédito habitacional com novas regras, que aumentam o limite dos imóveis financiáveis e reduzem o valor da entrada exigida. O pacote integra um conjunto de medidas do governo federal para aquecer o mercado imobiliário e ampliar o acesso à moradia. As novas condições permitem que famílias utilizem o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na compra de imóveis de até R$ 2,25 milhões, valor que antes era limitado a R$ 1,5 milhão. Além disso, a cota máxima de financiamento passou de 70% para 80% do valor do imóvel, o que significa que o comprador precisará desembolsar menos recursos próprios para dar entrada na casa. A iniciativa deve movimentar R$ 20 bilhões em crédito imobiliário e financiar cerca de 80 mil imóveis até o final de 2026, conforme projeção da instituição. A nova política da Caixa beneficia, principalmente, famílias com renda mensal acima de R$ 12 mil grupo que enfrentava barreiras para obter crédito em condições mais favoráveis e acabava recorrendo a taxas de mercado mais altas. Com a flexibilização das regras, o banco espera destravar o acesso ao crédito de uma parcela da população que já tinha condições de arcar com as parcelas, mas não conseguia juntar o valor necessário para o pagamento inicial. Responsável por 70% dos financiamentos habitacionais do país, a Caixa assume a dianteira na aplicação do novo modelo, que permanecerá em fase experimental até o fim de 2026. A expectativa do setor é que a medida aqueça as vendas e impulsione construtoras, imobiliárias e todo o segmento ligado à habitação. O governo federal avalia que a atualização das regras moderniza o SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e estimula o crescimento sustentável do crédito imobiliário, ao mesmo tempo em que amplia o acesso de famílias à casa própria um dos pilares do programa Minha Casa, Minha Vida. Fonte: divinews.com
Saque-aniversário do FGTS vai mudar? Veja o que o governo já decidiu
A verdade sobre o encerramento do Saque-Aniversário do FGTS tem um novo desfecho e é isso que o Governo Federal decidiu fazer de fato A verdade sobre mudança no Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que necessita da sua atenção e o veredito final do Governo Federal sobre ele Muitos se perguntam se o Saque-Aniversário do FGTS vai chegar ao fim e um novo modelo vai tomar o seu lugar. O Governo Federal tem um desfecho bem direto a respeito disso. Em fevereiro de 2024, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o Governo Federal estava planejando enviar ao Congresso um projeto de lei para encerrar o saque‑aniversário. A ideia era enviar uma ideia expondo também um modelo substituto. Aliás, o ministro disse que já tinha o aval do presidente Lula. Mas, o Governo Federal teve um novo desfecho. VEREDITO DE GOVERNO SOBRE FGTS Segundo o GE, em 26 de fevereiro desse ano, o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo desistiu da ideia de acabar com o saque-aniversário do FGTS. “O saque-aniversário é uma distorção da função do fundo. Mas o governo não decide essas questões sozinhas. Parlamento diz que não tem chance de prosperar [o fim do saque-aniversário]”, comentou. Sendo assim, deu o veredito: “Então não vou ficar insistindo, se não tem chance de prosperar. Não vamos criar um constrangimento com o Parlamento. Quem sabe no futuro se rediscuta isso”. COMO ACESSAR O FGTS? QUEM TEM DIREITO? Todo o trabalhador, diretor não empregado ou trabalhador avulso com idade igual, ou superior a 70 (setenta) anos, tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS. Então, já pode sacar. CONCLUSÃO O fim do saque-aniversário FGTS tem um novo veredito. Sendo assim, o Governo Federal chegou a um desfecho após muitos trabalhadores temerem acabar o benefício e agora já sabemos como fica. QUAL O CALENDÁRIO DE SAQUE DO FGTS? Fonte: OTVFOCO
Governo Lula habilita três novos grupos prioritários para ingresso no Bolsa Família
De acordo com novas diretrizes, famílias com pessoas em situação de rua e em situação de insegurança alimentar passam a ser prioridade para atendimento por parte do programa Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome (MDS), publicada nesta quarta-feira (9/7), determina a inclusão de três novos segmentos no rol de grupos de famílias pré-habilitadas, em condições de maior vulnerabilidade social. A medida amplia o número de famílias prioritárias para ingresso no Programa Bolsa Família (PBF). Passam a ter prioridade, famílias com pessoas em situação de rua; com integrantes em risco social por violação de direitos, em conformidade com o Prontuário do Sistema Único de Assistência Social (Suas); e famílias com pessoas identificadas pelo Ministério da Saúde, em risco de insegurança alimentar. A decisão tem como foco “ampliar a proteção dos grupos mais vulneráveis”, afirmou o ministro Wellington Dias. Ele destacou também que “as inclusões são decorrentes de um olhar articulado do PBF com outras políticas públicas”. Além disso, ressaltou que “o objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor das famílias que se encontram em situação de risco social”. Setor produtivo recebe tarifaço de Trump com preocupação e indignação Estas novas categorias se juntam as anteriores, cuja abrangência acolhe famílias com integrantes em situação de trabalho infantil, com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo, famílias quilombolas e indígenas, e famílias com catadores de material reciclável. A medida entrou em vigor imediatamente após a publicação da portaria, nesta quarta-feira (9), com efeitos práticos já na folha de pagamento de julho de 2025. Serão considerados, para ingresso no Programa, os critérios de elegibilidade e atualização dos dados do Cadastro Único (CadÚnico), em conformidade com o que prevê a norma sobre regulamentações complementares. Fonte: ptnosenado.org.br