Governo Federal inicia ação nacional para regularizar FGTS de trabalhadores domésticos
Mais de 80 mil empregadores receberão avisos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista a partir de 17 de setembro; prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará, em 17 de setembro de 2025, uma ação nacional voltada à regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. A partir dessa data, mais de 80 mil empregadores cadastrados receberão avisos no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS. A iniciativa, coordenada pela CONADOM – Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados, terá caráter orientativo neste primeiro momento. O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Encerrado o prazo, os empregadores que não regularizarem sua situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos. O Ministério do Trabalho e Emprego recomenda que os empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET, plataforma oficial de comunicação com o Ministério, a fim de evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas. Além de estimular a regularização, a ação também reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadoras e trabalhadores. Com essa iniciativa, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos trabalhistas e a valorização das relações de trabalho no âmbito doméstico. No total, 80.506 empregadores estão registrados no DET, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país. O montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões, o que evidencia não apenas a dimensão dos vínculos empregatícios no setor, mas também a relevância da regularização e do cumprimento das obrigações trabalhistas junto a esses profissionais. A análise por estados revela diferenças regionais marcantes. São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos, refletindo sua concentração populacional e econômica. Já estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes, com débitos inferiores a R$ 1 milhão, o que ilustra a diversidade da estrutura ocupacional e do mercado de trabalho doméstico formalizado no país. O Que é o DET? O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é a plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, incluindo os domésticos. O sistema foi desenvolvido para garantir maior padronização, agilidade e segurança no envio e recebimento de informações. Por meio do DET, são disponibilizados atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos em geral, centralizando toda a comunicação de forma digital. Saiba mais em: Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET Tabela com dados regionais de empregadores e trabalhadores domésticos: UF TOTAL EMPREGADORES TOTAL DE TRABALHADORES VALOR TOTAL DEVIDO BRASIL 80.506 154.063 R$ 375.188.708,31 AC 194 334 R$ 847.222,51 AL 1.071 1.842 R$ 4.551.347,27 AM 787 1.563 R$ 3.667.137,88 AP 226 479 R$ 954.681,98 BA 5.562 9.962 R$ 25.114.793,49 CE 2.086 3.275 R$ 9.126.779,06 DF 3.140 5.539 R$ 13.259.273,14 ES 1.190 2.022 R$ 5.111.475,26 GO 2.689 5.110 R$ 12.017.044,87 MA 1.510 3.761 R$ 6.697.054,60 MG 6.753 11.511 R$ 28.882.298,64 MS 956 1.864 R$ 4.206.982,61 MT 1.231 2.326 R$ 5.243.521,62 PA 2.029 5.081 R$ 8.786.132,67 PB 1.120 1.991 R$ 5.053.124,45 PE 3.440 6.279 R$ 15.301.635,18 PI 937 1.870 R$ 3.857.726,57 PR 3.472 6.147 R$ 16.090.954,99 RJ 8.263 15.253 R$ 38.527.181,04 RN 1.084 2.100 R$ 4.621.386,10 RO 460 1.489 R$ 2.048.946,88 RR 148 432 R$ 630.157,08 RS 2.841 4.905 R$ 12.415.330,67 SC 1.633 3.106 R$ 7.581.017,79 SE 650 1.290 R$ 3.082.451,62 SP 26.588 53.072 R$ 135.614.488,87 TO 446 1.460 R$ 1.898.561,47 Fonte: gov.br
Saque-Aniversário FGTS 2025: regras, novidades e dicas para aproveitar
O saque-aniversário do FGTS continua sendo um dos assuntos mais comentados em 2025. Criado como uma alternativa ao saque-rescisão, ele permite que trabalhadores tenham acesso a uma parte do saldo do Fundo de Garantia todos os anos, no mês de seu aniversário. Este ano, novas medidas e atualizações prometem impactar milhões de brasileiros que dependem do FGTS para equilibrar as contas ou realizar projetos pessoais. O que muda no saque-aniversário em 2025? Entre as principais novidades destacadas por especialistas do setor estão: Por que a antecipação tem ganhado destaque? O saque-aniversário é limitado ao mês de nascimento do trabalhador, mas muitas famílias precisam do dinheiro em momentos diferentes. É aí que entra a antecipação do FGTS: uma modalidade que transforma em crédito os valores futuros que a pessoa teria direito a receber. Essa alternativa tem ajudado famílias a: Claw Express: referência nacional em antecipação do FGTS No mercado há mais de 7 anos, a Claw Express se tornou uma das principais empresas do Brasil no setor de antecipação do FGTS. Entre seus diferenciais estão: Além disso, o processo é 100% digital: basta simular, autorizar no aplicativo FGTS da Caixa e aguardar o valor cair via Pix em poucas horas. Conclusão Com as novidades de 2025, o saque-aniversário do FGTS segue sendo uma ferramenta importante para quem deseja mais flexibilidade financeira. E com a antecipação oferecida pela Claw Express, o trabalhador não precisa esperar: pode transformar seu saldo em oportunidades hoje mesmo.