Conselho do FGTS libera uso do fundo para todos os financiamentos imobiliários dentro do novo teto

Decisão unifica regras e permite amortização, compra ou abatimento de parcelas em contratos assinados em qualquer período, desde que o imóvel custe até R$ 2,25 milhões.

Aplicativo da Caixa fornece consulta de saldo do FGTS e tira dúvidas dos usuários — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (26), uma mudança nas normas de financiamento habitacional que permite aos trabalhadores utilizarem parte do saldo de suas contas vinculadas para diminuir o valor das parcelas de empréstimos imobiliários em andamento.

A nova decisão estabelece que os valores poderão ser utilizados para amortização, compra ou abatimento de parcelas em todos os financiamentos imobiliários enquadrados no novo teto de R$ 2,25 milhões. A mudança vale para contratos novos e antigos, sem depender da data de assinatura.

A decisão encerra o impasse criado desde 10 de outubro de 2025, quando o governo ampliou o limite do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. A atualização deixou de fora contratos fechados entre 12 de junho de 2021 e 9 de outubro de 2025, que continuaram impedidos de usar o FGTS caso o imóvel ultrapassasse o valor anterior. O setor imobiliário e instituições financeiras pressionavam pela revisão, alegando prejuízo aos mutuários e risco de judicialização.

As condições específicas e os prazos para adesão ainda serão detalhados pelos órgãos responsáveis pela execução da política habitacional.

Fonte: CBN