O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros que visa protegê-los em situações como demissão sem justa causa, doenças graves e aposentadoria. Desde 2020, uma modalidade chamada saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário. Recentemente, o governo federal anunciou mudanças temporárias nas regras dessa modalidade, afetando milhões de trabalhadores.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma opção que permite ao trabalhador retirar uma porcentagem do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Essa porcentagem varia de acordo com o saldo total da conta, conforme a tabela abaixo:
- Até R$ 500: 50% do saldo (sem parcela adicional)
- De R$ 500,01 até R$ 1.000: 40% do saldo + parcela adicional de R$ 50
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000: 30% do saldo + parcela adicional de R$ 150
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000: 20% do saldo + parcela adicional de R$ 650
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000: 15% do saldo + parcela adicional de R$ 1.150
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000: 10% do saldo + parcela adicional de R$ 1.900
- Acima de R$ 20.000,01: 5% do saldo + parcela adicional de R$ 2.900
É importante notar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Novas Regras Temporárias
Em fevereiro de 2025, o governo federal anunciou uma medida provisória que altera temporariamente as regras para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida. Essa mudança visa liberar o saldo retido do FGTS para esses trabalhadores, beneficiando aproximadamente 12,1 milhões de pessoas e injetando cerca de R$ 12 bilhões na economia.
Como Funciona a Liberação do Saldo?
A liberação do saldo do FGTS para os trabalhadores elegíveis ocorrerá em duas fases:
- Primeira Fase: Será liberado até R$ 3.000 do saldo disponível.
- Segunda Fase: Caso o saldo exceda R$ 3.000, o valor remanescente será disponibilizado 110 dias após a publicação da medida provisória.
É fundamental destacar que essa medida é temporária e específica para os trabalhadores demitidos sem justa causa no período mencionado. Após esse período, as regras anteriores voltam a valer, e os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário continuarão com as mesmas condições vigentes antes da medida.
Como Aderir ao Saque-Aniversário?
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve manifestar sua opção por meio do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS, ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal. É possível também reverter a opção pelo saque-aniversário e retornar ao saque-rescisão, porém, essa mudança só terá efeito após um período de carência de 25 meses.
Considerações Finais
As mudanças temporárias nas regras do saque-aniversário do FGTS oferecem uma oportunidade para que trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 acessem o saldo retido de suas contas. É essencial que cada trabalhador avalie cuidadosamente as vantagens e desvantagens dessa modalidade, considerando sua situação financeira e perspectivas de emprego, antes de optar pelo saque-aniversário.
