Putin liga para Lula e relata reunião com Trump em conversa de 30 minutos
O telefonema ocorreu nesta segunda-feira (18/8) durou cerca de meia hora. Putin compartilhou com Lula informações sobre o encontro que teve com Trump, na sexta passada (15), sobre a guerra na Ucrânia O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta segunda-feira (18/8) telefonema do presidente da Rússia, Vladimir Putin. A conversa foi sobre a visita de Putin aos Estados Unidos, na sexta-feira (15), que teve como principal tema a negociação para o fim da guerra com a Ucrânia. De acordo com o Planalto, Putin classificou a reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como “positiva”. O russo reconheceu ainda o envolvimento do Brasil nas negociações com o Grupo de Amigos da Paz, iniciativa em conjunto com a China, para que haja um cessar-fogo e o fim da guerra. “Putin compartilhou informações sobre sua reunião com o presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, no Alasca, em 15 de agosto, que avaliou como positiva”, disse o Planalto sobre a ligação, em nota. “O presidente Lula agradeceu o telefonema e reafirmou o apoio do Brasil a todos os esforços que conduzam a uma solução pacífica para o conflito entre Rússia e Ucrânia. Desejou também sucesso às continuadas negociações”, disse ainda o Planalto sobre a conversa. Encontro histórico A reunião entre Trump e Putin durou cerca de três horas em Anchorage, Alasca. O republicano afirmou que houve avanço considerável nas negociações, mas que ainda não há consenso sobre todos os pontos em debate. Trump recebe hoje o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. Foi o segundo telefonema entre Lula e Putin em pouco mais de uma semana. No dia 9 de agosto, o brasileiro também recebeu uma ligação do russo. Além da guerra com a Ucrânia, a ligação também tratou das tarifas impostas por Trump no cenário mundial. Fonte: Correio Braziliense
Aplicativo do FGTS mostra contas zeradas e Caixa se pronuncia sobre o assunto
Muitos brasileiros enfrentaram dificuldades ao acessar o aplicativo do FGTS, gerido pela Caixa Econômica Federal. Ao fazer login, surpreendentemente, o saldo de algumas contas aparecia como inexistente ou zero. O problema surgiu no dia 26 de maio de 2025, data de início do pagamento do saldo retido do FGTS, evento que deve beneficiar cerca de 12,2 milhões de trabalhadores. A Caixa já iniciou o processo de correção da falha, que não causou perdas financeiras reais. Soluções Imediatas para o Problema Para enfrentar o desaparecimento do saldo, a primeira recomendação é verificar possíveis motivos de erro no acesso ao aplicativo. Embora não haja indícios específicos de problemas com CPF ou dados cadastrais nesta situação, manter o aplicativo atualizado é crucial. A atualização pode resolver partes do problema relacionadas à conectividade e segurança. Outro aspecto a considerar em instabilidades temporárias é evitar acessar o aplicativo em horários de pico, quando a demanda por serviços pode ser mais intensa. Tentar acessar o sistema em horários alternativos pode ajudar a reduzir o risco de travamentos. Caixa Econômica Federal e o Processo de Normalização A Caixa Econômica Federal afirmou que está ciente do problema e que as falhas técnicas no sistema estão sendo corrigidas. A instituição confirmou que a fila virtual no aplicativo, resultado do alto volume de acessos simultâneos, foi criada para assegurar atendimento ordenado. Garantiram que nenhum prejuízo financeiro decorreu do bug visual. Medidas a Tomar Caso o Problema Persista Se as dificuldades continuarem, recomenda-se procurar uma agência física da Caixa Econômica Federal. Conversar diretamente com um atendente pode trazer clareza sobre a situação do saldo e resolver possíveis dúvidas remanescentes. O número de reclamações nas redes sociais e outras plataformas digitais refletem a urgência que os usuários sentem para solucionar esse problema. A expectativa é que a situação se normalizará em breve, permitindo que os usuários do FGTS acessem seus saldos sem mais contratempos. Fonte: Correio do Estado
Quase 50 milhões de chaves Pix já vazaram até hoje
No maior caso desse tipo desde 2021, nesta semana, cerca de 47 milhões de chaves de 11 milhões de brasileiros foram expostas por acessos indevidos ao Sisbajud, do CNJ. Desde o lançamento, em novembro de 2020, já vazaram mais de 48 milhões de chaves Pix de diferentes instituições em mais de 20 incidentes, de acordo com o Banco Central (BC). O mais recente, comunicado na noite de quarta-feira (23/7), envolveu 46,9 milhões de chaves de aproximadamente 11 milhões de pessoas, o maior vazamento até hoje. O caso é fruto de acesso indevido ao Sisbajud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No total, o sistema de pagamentos instantâneo brasileiro contabiliza mais de 858 milhões de chaves cadastradas, de acordo com o BC. Proporcionalmente, então, os mais de 48 milhões de chaves vazadas até hoje representam 5,6% do total. O vazamento de chaves Pix divulgado ontem foi o terceiro caso do tipo em 2025. No ano passado, foram 12 incidentes de segurança desse gênero, número recorde, envolvendo diferentes perfis de instituições – grandes bancos, fintechs e cooperativas. A lista completa dos casos está no site do BC. Vazamento no CNJ De acordo com o CNJ, houve acessos indevidos ao Sisbajud, sistema de busca de ativos financeiros operado pela instituição pública, devido à “captura criminosa de credenciais de usuários”. O CNJ informou que o incidente ocorreu entre os 20/7 e 21/7, , comprometendo dados cadastrais de aproximadamente 11 milhões de brasileiros. Segundo o BC e o CNJ, não houve exposição de dados sensíveis, como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário. “Os dados acessados foram exclusivamente as seguintes informações cadastrais: nome da pessoa, chave Pix, nome do banco, número da agência e número da conta”, disse o CNJ, em nota. O sistema já voltou à plena operação e as medidas de contenção foram adotadas, afirmou a instituição pública. Na nota, o CNJ disse, ainda, que reforçou os protocolos de segurança, assim como notificou a Polícia Federal (PF) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como exige a lei. Já o BC informou que foram adotadas as “ações necessárias para a apuração detalhada do caso”. Contexto O aumento dos incidentes com chaves Pix acompanha o crescimento e consolidação do sistema, hoje o meio de pagamento mais usado no País, mas também o avanço dos crimes financeiros. Não dá para ignorar que, no final de junho, houve a revelação do maior ataque hacker ao sistema financeiro brasileiro. Nos últimos anos, como resposta a essa escalada de fraudes e golpes financeiros, o BC vem subindo a “régua” para as instituições autorizadas, principalmente aquelas que integram o Pix. Desde 1/7 também está valendo uma regra publicada em 2025 de março pelo BC que obriga as instituições participantes do arranjo a garantirem que os nomes das pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix batem com aqueles que estão nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal. Fonte: Finsiders Brasil
Quatro pessoas são presas em Goiás suspeitas de sacar ilegalmente FGTS de trabalhadores
A quadrilha usava documentos falsos para movimentar a conta do FGTS. Quatro pessoas foram presas em Goiás suspeitas de sacar ilegalmente o fundo de garantia de trabalhadores. A quadrilha usava documentos falsos para movimentar a conta do FGTS. Imagens feitas pela polícia mostram a abordagem à suspeita já dentro da agência. A mulher, com documento falso tentava sacar R$ 120 mil de uma conta de FGTS que não era dela. Funcionários da agência em Cocalzinho, a 140 quilômetros de Goiânia, desconfiaram e chamaram a polícia. Pouco depois de prender a suspeita, os policiais chegaram a outros três integrantes do grupo. Um deles estava de moto, perto do banco. Outros dois foram abordados e presos dentro de um carro. Os suspeitos foram indiciados por estelionato, uso de documento falso e associação criminosa. Os três homens tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça. A mulher foi solta na audiência de custódia. Segundo a polícia, ela foi cooptada por uma quadrilha que age em todo Brasil. Fonte: R7
Saque-aniversário do FGTS 2025: veja calendário com datas de liberação
O governo federal divulgou o cronograma oficial do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para 2025. O calendário é organizado conforme o mês de nascimento do trabalhador, permitindo que, por exemplo, quem nasceu em janeiro já possa efetuar o saque. Datas do saque-aniversário 2025 Nascidos em janeiro: 2 de janeiro a 31 de marçoFevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abrilMarço: 3 de março a 30 de maioAbril: 1º de abril a 30 de junhoMaio: 2 de maio a 31 de julhoJunho: 2 de junho a 29 de agostoJulho: 1º de julho a 30 de setembroAgosto: 1º de agosto a 31 de outubroSetembro: 1º de setembro a 28 de novembroOutubro: 1º de outubro a 30 de dezembroNovembro: 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026Dezembro: 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026. Como funciona a modalidade O saque-aniversário é uma alternativa ao saque-rescisão e possibilita que o trabalhador retire, no mês do seu aniversário, uma parte do saldo disponível no FGTS. Ao optar por essa modalidade, em caso de demissão, o acesso ao valor total da conta fica restrito, sendo liberada apenas a multa rescisória. No modelo tradicional (saque-rescisão), quem é demitido sem justa causa pode sacar todo o saldo, incluindo a multa, quando houver direito a ela. O saque-aniversário é liberado no primeiro dia útil do mês de aniversário e permanece disponível por 60 dias. Como aderir A adesão é opcional e pode ser feita pelo site ou aplicativo do FGTS. O trabalhador deve informar uma conta bancária para depósito. Conforme a Caixa, o valor é creditado em até 5 dias úteis após a solicitação, caso o pedido seja feito dentro do mês de aniversário. Pelo mesmo aplicativo, é possível solicitar a volta ao saque-rescisão, desde que não haja antecipação contratada. No entanto, a mudança só passa a valer no primeiro dia do 25º mês após a solicitação. Cálculo do valor O montante liberado varia entre 5% e 50% do saldo total das contas do FGTS, acrescido de uma parcela extra, que depende do valor disponível. Faixas de cálculo: Até R$ 500: 50%, sem adicional De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% + R$ 50De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% + R$ 150De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% + R$ 650De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: 15% + R$ 1.150.De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: 10% + R$ 1.900Acima de R$ 20.000,01: 5% + R$ 2.900. Fonte: Economia UOL
Grupo é preso após tentar sacar FGTS de R$ 100 mil com documento falso em banco de Paraibuna, SP
Funcionários da agência desconfiaram da atitude e acionaram a polícia. O grupo deve responder por estelionato e falsidade ideológica, diante da tentativa de golpe. Uma mulher de 48 anos e outras três pessoas foram presas nesta segunda-feira (11), em Paraibuna (SP), após tentarem sacar R$ 100 mil utilizando documento falso em uma agência bancária. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), a mulher chegou com um documento falso em uma agência bancária no centro da cidade e quis sacar R$ 100 mil de um Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de outra pessoa. O documento tinha a foto da suspeita, mas o nome de outra pessoa. Funcionários do banco desconfiaram da atitude e acionaram a polícia. Os policiais abordaram a mulher, que apresentou o documento falso. Eles então pediram para que ela mostrasse um documento digital para comprovar a legalidade, mas, quando ela abriu o aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação, constava o mesmo nome, mas com a foto de outra mulher, que seria a vítima do golpe. Através das câmeras de monitoramento, os policiais identificaram por qual veículo o grupo chegou à agência e conseguiu deter os outros três suspeitos — dois homens e uma mulher. O grupo foi conduzido à delegacia onde recebeu voz de prisão em flagrante por falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato. Quatro celulares e duas carteiras de identidade também foram apreendidos na ação. O g1 não conseguiu localizar a defesa dos presos. A reportagem será atualizada caso os advogados se manifestem. Fonte: G1
WhatsApp terá anúncios e canais com conteúdo pago; veja como vai funcionar
Propaganda vai aparecer no Status, área parecida com o Stories do Instagram. Segundo a plataforma, conversas não serão usadas para direcionar anúncios. O WhatsApp vai exibir anúncios no Status, área parecida com o Stories do Instagram. Além disso, canais poderão cobrar usuários por acesso a conteúdo exclusivo e pagar para terem mais destaque nas sugestões do aplicativo. As mudanças se concentram na aba “Atualizações” e começam a ser liberadas nesta segunda-feira (16). Não haverá anúncios na aba “Conversas” e, segundo o WhatsApp, suas mensagens não serão usadas para direcionar propaganda. O chefe global do WhatsApp, Will Cathcart, afirmou em entrevista exclusiva ao g1 que a plataforma quer garantir a todos que nada mudará em relação à privacidade e que o conteúdo compartilhado por usuários continuará sendo protegido por criptografia. Ainda de acordo com o WhatsApp, seu número de telefone nunca será vendido ou compartilhado com anunciantes. “Não podemos segmentar anúncios com base no que você diz ou em quais amigos você envia mensagens. Os anúncios serão baseados em como você usa a aba ‘Atualizações’”, afirmou. Dos 3 bilhões de usuários em todo o mundo, 1,5 bilhão acessam a aba “Atualizações” diariamente, segundo o WhatsApp. A plataforma diz que os anúncios devem ajudar empresas e canais a chegaram num público maior. “Há muitas empresas pequenas que não têm site ou aplicativo. Elas usam o WhatsApp para se comunicar com clientes”, disse Cathcart. “Queremos dar a elas a opção de alcançar pessoas que não estão em sua rede”. Como serão os anúncios no WhatsApp A propaganda no WhatsApp vai aparecer para quem acessa o que contatos postam no Status, que fica na aba “Atualizações”. O aplicativo mostrará conteúdo de empresas entre essas publicações. Apesar de não saber o que você fala no aplicativo, o WhatsApp pode identificar quais são seus interesses a partir dos canais que você segue e em como você vai interagir com anúncios. A propaganda também poderá considerar informações técnicas, como o modelo do seu celular, o tipo da sua conexão à internet e a sua localização geral (por exemplo, cidade e país, e não o endereço exato). Outra fonte de informações sobre usuários é a Central de Contas, usada para integrar perfis de plataformas da Meta (Instagram, Facebook e WhatsApp). Se você tem essa opção ativada, o aplicativo usará dados das suas outras contas para direcionar anúncios. WhatsApp anuncia anúncios no Status e canais com conteúdo pago — Foto: Divulgação/WhatsApp Conteúdo pago em canais O recurso de conteúdo pago em canais será liberado para um grupo selecionado antes de ficar disponível para todos. Os administradores poderão definir os preços das assinaturas por conteúdo exclusivo nos canais. O pagamento será feito nas lojas de aplicativos do Google e da Apple, que cobram comissão por transações. “Administradores estão expandindo seus canais e pensam neles como um negócio”, disse Cathcart. “Queremos oferecer mais ferramentas e, para alguns criadores de canais, a assinatura paga fará sentido”. O WhatsApp tem regras contra conteúdo ilegal em canais. Com as assinaturas pagas, o aplicativo precisará evitar se tornar uma fonte de renda para quem compartilha esse tipo de material. Segundo o chefe global do WhatsApp, a plataforma terá processos para garantir que administradores estejam de acordo com suas políticas. “Trabalharemos arduamente para tentar impedir que alguém faça uso indevido do sistema”, afirmou.
Quem é CLT terá novidade nas próximas semanas: o que os trabalhadores devem saber
O lucro do FGTS será definido pelo Conselho Curador e estará disponível para os trabalhadores até o final de agosto. Desde 2016, os ganhos provenientes dos investimentos do FGTS são repassados para melhorar o retorno das contas vinculadas dos trabalhadores, proporcionando benefícios adicionais para quem possui saldo no fundo. Como o Conselho Curador define a distribuição dos lucros? O Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, sindicatos de trabalhadores e empresários, determina a parte do lucro a ser distribuída. Cada ano, eles analisam os resultados financeiros e estabelecem a proporção de distribuição, que já alcançou até 99% dos lucros em alguns anos. A expectativa pela distribuição de 2025 é alta, com muitos esperando uma abordagem justa e equilibrada dependendo do desempenho financeiro. Quem está habilitado a receber os lucros do FGTS? A distribuição é automática para os trabalhadores com saldo positivo no FGTS em 31 de dezembro de 2024. É possível verificar o saldo e o crédito usando o aplicativo Meu FGTS ou visitando pessoalmente as agências da Caixa Econômica Federal. Como são calculados os valores recebidos pelos trabalhadores? Um índice multiplicador é utilizado após a definição do montante total disponível para distribuição. Este índice é aplicado ao saldo de cada trabalhador para calcular o valor a ser recebido. Em 2024, o índice foi de 0,02693258, demonstrando uma maneira clara de cálculo para o próximo ano. Vale destacar que o cálculo é sempre proporcional ao valor que o trabalhador tinha em conta em 31 de dezembro do ano anterior, sendo o formato de distribuição idêntico em todas as regiões do Brasil. O que esperar da distribuição dos lucros em 2025? O montante exato para 2025 ainda não foi determinado. No entanto, as distribuições anteriores foram elevadas, como os 99% em 2022 e 2023. Essa tendência indica uma expectativa por uma distribuição proporcional e justa no próximo ano. Especialistas do setor consideram que o cenário econômico do Brasil, especialmente os indicadores como inflação e desempenho dos investimentos, pode ter grande influência sobre o percentual final a ser definido pelo Conselho Curador no ano que vem. Qual o impacto da inflação no rendimento do FGTS? Uma decisão do STF em 2024 garantiu que o reajuste do FGTS siga, no mínimo, o IPCA – o indicador oficial de inflação no Brasil. Em 2024, o IPCA foi de 4,83%, estabelecendo uma base para a correção monetária do fundo. A rentabilidade pode variar dependendo dos lucros anuais. Isso significa que a atualização do saldo do FGTS está protegida contra perdas inflacionárias, atendendo a uma reivindicação antiga dos trabalhadores. É possível retirar diretamente os lucros do FGTS? Não é possível sacar diretamente o lucro do FGTS. Ele é adicionado ao saldo da conta FGTS, podendo ser retirado em situações legais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, ou para tratamento de doenças graves. O saque também é permitido para a compra de imóveis e em outras condições específicas. Pessoas que utilizam o aplicativo Meu FGTS podem acompanhar quando o crédito referente ao lucro é incorporado ao saldo, tornando a gestão das contas mais transparente. Qual a história do rendimento do FGTS? Quais foram os anos de destaque? O ano de 2023 foi notável pelo recorde de lucro, mais de R$ 23 bilhões, ainda que só 65% tenha sido distribuído. Entretanto, 2018 destacou-se por transferir 100% do lucro, um exemplo de máxima distribuição mesmo com receita inferior. Melhor rentabilidade: 7,78% em 2023Distribuição total máxima: 2018Maior ajuste pelo IPCA: 10,06% em 2021 A distribuição e os rendimentos são constantemente debatidos por entidades sindicais e órgãos do governo, pois o FGTS é um dos principais instrumentos de poupança forçada dos trabalhadores no Brasil. Quais cuidados devo ter com as atualizações do FGTS?
Guerrero, Ramires, Cueva… Os atletas e técnico que acusam advogada de furtar FGTS e outros valores, em golpe de R$ 7,7 milhões
Essa é a soma de valores investigados pela Polícia Federal envolvendo o nome de Joana Prado de Oliveira. Há suspeita de que os saques do FGTS das vítimas tenham sido irregulares. A Polícia Federal investiga a advogada Joana Prado de Oliveira pela suspeita de saques, sem autorização, de FGTS de jogadores de futebol e do técnico Oswaldo de Oliveira. Os valores de sete contas totalizam R$ 7,7 milhões em operações realizadas desde 2022. Os jogadores informaram que não deram autorização para Joana realizar os saques. Apenas Juninho, ex-jogador do Botafogo, disse que autorizou, mas a advogada não informou a ele que havia retirado o dinheiro – e não repassou. Joana Prado é procurada, desde quarta-feira (6), para comentar o caso, mas enviou apenas uma nota em que explica que foi vítima de um golpe: “não houve má-fé ou intenção de causar prejuízos”, informou o documento. A nota completa está no fim desta reportagem. O maior valor lesado pela advogada foi o treinador Oswaldo de Oliveira: R$ 3,1 milhões – soma do saque de FGTS com valores não repassados de processos ganhos contra clubes (entenda abaixo). O atacante peruano Paolo Guerrero que, no Brasil, jogou por Corinthians, Flamengo e Internacional, foi o segundo mais lesado: R$ 2,2 milhões. O ex-jogador Ramires, que jogou pelo Cruzeiro, Chelsea, da Inglaterra e Palmeiras, além de Seleção Brasileira, perdeu R$ 1 milhão. Oswaldo: golpe de mais de 600 mil O técnico Oswaldo de Oliveira treinou Flamengo, Fluminense e Botafogo, cada um deles, em três ocasiões. O Vasco da Gama, por duas vezes. Oswaldo foi técnico no primeiro título Mundial de Clubes do Corinthians e ainda treinou equipes no Japão. “Eu estou sem trabalhar há seis anos. Eu tenho economias, mas são perenes e eu preciso do meu dinheiro, que eu trabalhei, para sobreviver. Minha sobrevivência depende do que eu plantei, do que eu trabalhei em 50 anos de carreira, né?”, disse Oswaldo. Segundo Oswaldo, um amigo indicou a advogada já que tinha pendências para receber salários e prêmios. “Então, nós contratamos o serviço dela para que ela advogasse em nosso favor. De lá pra cá, ela acessou a nossa confiança e nós achamos por bem transferir alguns casos jurídicos”, disse o treinador. Os casos aos quais o treinador ser refere são dívidas trabalhistas de dois clubes onde Oswaldo trabalhou: o Corinthians, em 2017, e o Fluminense, em 2020. Oswaldo venceu as ações. A advogada recebeu os valores, mas não repassou o dinheiro ao técnico. Joana Prado de Oliveira chegou a confessar essa situação em um acordo assinado por ela na Justiça, em novembro de 2024. No documento, a advogada confirma que “recebeu, reteve e deixou de repassar os valores”. Eram R$ 2,3 milhões do Corinthians e mais R$ 220 mil do Fluminense. No documento, a advogada Joana se comprometia a devolver as quantias a Oswaldo. Segundo o treinador, o acordo não foi cumprido. Na terça-feira (5), o treinador registrou o caso contra Joana Prado de Oliveira na Polícia Civil do Rio de Janeiro. Oswaldo diz que a advogada praticou estelionato, apropriação indébita e falsificação de documentos. Ele conta que esse não foi o único golpe. Há dois meses, quando precisou recorrer ao FGTS descobriu que Joana havia sacado valores de todas as suas contas. “A minha esposa, como é advogada, foi ver e acabou constatando que eu também fui lesado em várias parcelas do meu Fundo de Garantia”. Segundo o treinador, de posse dos documentos dele, Joana Prado conseguiu retirar valores depositados por Atlético MG, Vasco da Gama, Corinthians, Sport, Botafogo, Flamengo e Santos. Em um intervalo de um ano, foram dez saques que totalizaram quase R$ 589,1 mil. Documentos aos quais a reportagem teve acesso mostram que as quantias foram transferidas da Caixa para uma conta em nome da advogada. Entre elas, houve uma conta referente ao FGTS do Vasco no valor de cerca de R$ 211 mil. Procurada desde quarta-feira (6), a advogada Joana Prado se pronunciou apenas através de uma nota. A seguir, a nota na íntegra: “A respeito da matéria veiculada nesta data envolvendo o nome da advogada Joana Prado, sua defesa vem a público esclarecer: Joana Prado reconhece que enfrenta dificuldades financeiras, cuja origem está relacionada a um golpe do qual foi vítima. A advogada apresentou notícia-crime à Polícia Federal e aguarda a conclusão das investigações pelas autoridades competentes. Quanto a eventuais falhas em sua gestão profissional, informa que já estão sendo tomadas as providências necessárias para a devida reparação. Lamenta, sinceramente, qualquer transtorno causado a clientes ou parceiros. Reitera-se, com veemência, que não houve má-fé ou intenção de causar prejuízos. Todas as situações estão sendo tratadas com transparência, responsabilidade e seriedade”. Fonte: G1
Versão 1.31 do Manual do FGTS Digital traz mudanças importantes para empregadores
Atualização publicada no dia 1º de agosto consolida regras da Portaria MTE 240/2024 e detalha novos procedimentos para envio, parcelamento e restituição do FGTS. Foi publicada na última sexta-feira (1º) a versão 1.31 do Manual de Orientação do FGTS Digital, consolidando regras e procedimentos estabelecidos pela Portaria MTE nº 240, de 29 de fevereiro de 2024. O novo documento traz ajustes operacionais, reforça orientações para empregadores e escritórios contábeis, e atualiza fluxos de envio, parcelamento e restituição no ambiente digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A atualização reafirma a obrigatoriedade do uso do FGTS Digital para todos os fatos geradores ocorridos a partir de março de 2024, com base nas informações enviadas via eSocial. O sistema substitui ferramentas anteriores, como SEFIP e Conectividade Social, e agora conta com funcionalidades revisadas para maior segurança, eficiência e automação. Manual 1.31 detalha regras da Portaria MTE nº 240/2024 O manual atualizado esclarece a operacionalização prevista na Portaria MTE nº 240/2024, como: Novidades operacionais trazidas pela versão 1.31 A nova versão do manual orienta sobre ajustes técnicos que impactam diretamente a rotina contábil, como: Impacto prático para escritórios contábeis e empresas A versão 1.31 reforça a importância da consistência nos dados informados ao eSocial. Divergências entre a folha e o que é transmitido podem gerar débitos indevidos, estornos ou a necessidade de reenviar eventos. Com a individualização dos valores e a substituição da SEFIP, erros tendem a ser identificados mais rapidamente, o que exige revisão frequente de rubricas e parametrizações. Além disso, a dispensa de esperar o fechamento da folha permite antecipar o recolhimento, otimizando o fluxo de caixa das empresas. Já o pagamento via Pix, com QR Code dinâmico, facilita a quitação e evita duplicidade de guias. Parcelamento e compensação digital Empregadores podem parcelar débitos de FGTS diretamente no sistema. Débitos de competências anteriores ao FGTS Digital continuam sob gestão da Caixa Econômica Federal, enquanto os de março de 2024 em diante são geridos pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). A versão 1.31 também detalha os critérios para compensações, estornos e restituições, exigindo atenção dos contadores quanto à origem do valor e à regularidade dos vínculos declarados. Transição excepcional para órgãos públicos até dezembro/2024 A nova versão reafirma que os órgãos da Administração Pública poderão utilizar o sistema anterior (SEFIP) até 31 de dezembro de 2024, exclusivamente para fatos geradores ocorridos até essa data. A partir de 1º de janeiro de 2025, a migração para o FGTS Digital será obrigatória também para esse grupo. O manual esclarece como o sistema interfere na emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). A inadimplência no recolhimento, mesmo com declarações corretas no eSocial, pode impedir a emissão do documento. Parcelamentos em dia garantem a manutenção do CRF. A orientação 1.31 reforça a necessidade de acesso ao FGTS Digital com credenciais válidas do gov.br. CNPJs e CPFs cancelados impedem acesso, e a procuração eletrônica deve ser registrada no sistema, com validade de até cinco anos. Onde consultar o Manual 1.31 e acessar o sistema O Manual de Orientação do FGTS Digital (versão 1.31) está disponível no portal do Ministério do Trabalho e Emprego, na seção de manuais da plataforma. O sistema pode ser acessado diretamente em: Fonte: contabeis.com.br