Crédito do Trabalhador: novas regras para rescisão entram em vigor e alteram eSocial
Portaria altera regras do Crédito do Trabalhador, estabelece novos limites para garantias de empréstimos consignados e cria procedimentos obrigatórios para empresas nos processos de desligamento. As empresas e os profissionais de Departamento Pessoal precisam ficar atentos às novas regras do programa Crédito do Trabalhador, que passaram a valer em 26 de junho de 2026. As mudanças alteram o tratamento dos empréstimos consignados em casos de rescisão do contrato de trabalho e impactam diretamente os procedimentos realizados no eSocial e no FGTS Digital. As novas diretrizes foram publicadas na sexta-feira (26) no Diário Oficial da União e estabelecem critérios mais rigorosos para utilização de verbas rescisórias e recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia das operações de crédito. Além de novos limites para descontos, a norma cria obrigações operacionais para os empregadores durante o processo de desligamento dos trabalhadores. O que muda no Crédito do Trabalhador? A principal alteração está na forma como as garantias dos empréstimos consignados poderão ser utilizadas quando houver rescisão do contrato de trabalho. Pelas novas regras, o trabalhador poderá oferecer como garantia: Essas garantias poderão ser utilizadas em operações de: A norma, porém, veda sua utilização em operações de renegociação. Como serão calculadas as verbas utilizadas como garantia? A nova regulamentação também detalha quais parcelas deverão compor a base utilizada para cálculo das verbas rescisórias que poderão ser destinadas à garantia da operação. Além das verbas normalmente consideradas na remuneração, deverão integrar esse cálculo: A definição dessa base busca padronizar o cálculo dos limites de desconto durante a rescisão contratual. Ordem de utilização das garantias A regulamentação estabelece uma sequência obrigatória para utilização das garantias quando houver saldo devedor do empréstimo. Primeiramente, será utilizada a parcela das verbas rescisórias disponível para garantia. Se esse valor não for suficiente para quitar a dívida, a instituição financeira poderá acionar os recursos vinculados ao FGTS, observando a seguinte ordem: A utilização dessas garantias seguirá os limites previstos na regulamentação do programa. Empresas terão novas obrigações no eSocial As mudanças também afetam diretamente a rotina dos departamentos pessoais e escritórios de contabilidade responsáveis pelo processamento das rescisões. Segundo a nova regulamentação, as empresas deverão cumprir um fluxo operacional específico antes da conclusão do desligamento. O procedimento passa a envolver três etapas obrigatórias. Consulta das garantias Antes de calcular a rescisão, o empregador deverá consultar, no Portal Emprega Brasil, os percentuais de garantia autorizados pelo trabalhador para a operação de crédito. Essa consulta permitirá identificar os limites aplicáveis ao contrato. Integração com a folha de pagamento As informações obtidas deverão ser incorporadas ao sistema de folha de pagamento da empresa. Com isso, será possível gerar corretamente as rubricas de desconto e transmitir os dados ao eSocial sem inconsistências. Recolhimento pelo FGTS Digital Após o processamento das informações, os recolhimentos relacionados às operações deverão seguir o fluxo previsto no FGTS Digital. Mudanças exigem revisão dos processos internos A nova sistemática reforça a integração entre eSocial, FGTS Digital, Portal Emprega Brasil e instituições financeiras. Na prática, isso exigirá que empresas revisem seus procedimentos internos de desligamento para garantir que os descontos sejam calculados corretamente e que as informações transmitidas aos sistemas do Governo Federal estejam consistentes. Falhas no processamento poderão gerar divergências entre as bases governamentais, atrasos na homologação das operações e necessidade de retificações. Impacto para empresas e escritórios contábeis Para profissionais de Departamento Pessoal e escritórios de contabilidade, as mudanças representam mais uma etapa de adaptação aos processos digitais do governo. A recomendação é revisar imediatamente os procedimentos de rescisão, atualizar os sistemas de folha de pagamento e orientar as equipes responsáveis pelos desligamentos sobre os novos critérios de cálculo e de utilização das garantias. Como as regras já estão em vigor desde 26 de junho de 2026, todas as rescisões realizadas a partir dessa data devem observar os novos procedimentos estabelecidos para o programa Crédito do Trabalhador. Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/77750/credito-do-trabalhador-novas-regras-para-rescisao-entram-em-vigor/
Dinheiro esquecido em bancos cai para R$ 6,2 bilhões em maio após repasse ao Desenrola
O montante de dinheiro esquecido nos bancos brasileiros caiu para R$ 6,242 bilhões em maio, de acordo com dados que o Banco Central divulgou nesta terça-feira (14). O recuo foi expressivo: em abril, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reunia R$ 10,324 bilhões, o que representa uma redução de R$ 4,082 bilhões de um mês para o outro. No entanto, a queda tem explicação direta. No fim de maio, instituições financeiras repassaram R$ 5,7 bilhões desses recursos esquecidos ao Fundo Garantidor de Operações (FGO). A transferência foi feita para viabilizar os descontos oferecidos aos participantes do Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas. Do SVR ao Desenrola O Sistema de Valores a Receber é o canal pelo qual cidadãos e empresas podem consultar e resgatar quantias que ficaram esquecidas em bancos e demais instituições financeiras. Contudo, com o envio de R$ 5,7 bilhões desse total ao FGO, o saldo disponível no SVR diminuiu, refletindo no número de maio. O FGO, por sua vez, é o fundo que dá lastro aos abatimentos concedidos dentro do Desenrola Brasil. Por fim, os recursos repassados pelas instituições financeiras passam a compor a estrutura que sustenta os descontos na renegociação de dívidas pelo programa. Fonte: https://www.msn.com/pt-br/dinheiro/economia-e-negocios/dinheiro-esquecido-em-bancos-cai-para-r-6-2-bilh%C3%B5es-em-maio-ap%C3%B3s-repasse-ao-desenrola/ar-AA27U81O?ocid=finance-verthp-feeds
Comunicado – Implantação de Garantias no Crédito do Trabalhador
OMinistério do Trabalho informa que está prevista para o dia 23/06/2026 a implementação da funcionalidade que permitirá ao trabalhador ofertar garantias nas operações de Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital e dos canais próprios das instituições financeiras. As garantias ofertadas serão compostas por: Diante dessa implementação, os empregadores deverão estar preparados para: Ressalta-se que as regulamentações necessárias serão publicadas até a data de implementação das novas funcionalidades relacionadas às garantias no Crédito do Trabalhador. Fonte: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/comunicado-implantacao-de-garantias-no-credito-do-trabalhador
Governo avalia teto na taxa de juros para o consignado CLT
Taxa anual média foi de 55,6% em maio; para Febraban, limitar pode prejudicar crédito recém-lançado CLT – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou incômodo com os juros praticados nos empréstimos consignados voltados a trabalhadores formais. Em reunião com ministros e dirigentes de bancos públicos na semana passada, Lula solicitou ao Ministério da Fazenda um levantamento detalhado e propostas para baixar os juros dessas operações. O foco principal é a nova modalidade de crédito consignado privado, lançada em março com a promessa de reduzir os custos para o consumidor. Segundo o Banco Central, em maio, a taxa média de juros cobrada nesse tipo de empréstimo foi de 55,6% ao ano — uma queda em relação ao pico de 59,1% registrado em abril. LEIA: Cálculo da PLR deve considerar aviso prévio indenizado, decide TST No governo, há uma percepção de que os juros do consignado privado já deveriam estar mais baixos. Em comparação, os empréstimos consignados para servidores públicos registraram uma taxa média anual de 24,8% em maio. Já no caso dos beneficiários do INSS, a taxa foi ainda menor: 24,3%. Por isso, uma parte do Executivo defende a criação de um teto para os juros do crédito consignado privado, semelhante ao que já ocorre nas linhas voltadas a servidores públicos e aposentados. Outro grupo, no entanto, argumenta que é preciso dar tempo para que o novo produto amadureça antes de impor limites regulatórios. 20 bilhões de crédito Em quatro meses, o consignado privado já movimentou quase R$ 20 bilhões em crédito para cerca de 3 milhões de trabalhadores com carteira assinada. No entanto, o sistema ainda enfrenta desafios técnicos e operacionais, e nem todas as funcionalidades previstas foram ativadas. Um dos presentes à reunião afirmou ao jornal Folha de S. Paulo, sob anonimato, que a maior parte do governo se opõe à fixação de um teto neste momento, tratando o assunto como apenas uma das possibilidades em debate. Outra fonte do governo reforçou que essa medida não está entre as prioridades da atual gestão.Durante a reunião, os bancos apresentaram seus relatórios de atividades recentes, mas a discussão sobre o consignado acabou dominando parte do encontro. Na avaliação de integrantes do governo, uma alternativa mais viável no curto prazo seria pressionar os bancos públicos a reduzirem os juros praticados nessas operações. Outra estratégia mencionada seria buscar formas de estimular a queda do spread bancário — ou seja, a diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram ao emprestar aos consumidores. Grupo de trabalho A proposta em análise no governo é a formação de um grupo de trabalho, coordenado pela Fazenda, para aprofundar as medidas que podem baratear o crédito consignado privado. Essa iniciativa seria uma continuação do grupo anterior que investigou as causas do alto spread bancário no país. A expectativa é que um novo encontro para discutir os avanços e possíveis soluções ocorra dentro de um mês. Um integrante da base governista lembra que a discussão sobre a imposição de um teto surgiu já na criação do modelo atual do consignado. Segundo ele, alguns assessores de Lula consideraram um erro não estabelecer esse limite desde o início — exigência que, à época, foi rejeitada por representantes dos bancos privados como condição para participarem do novo modelo. Na avaliação desse aliado, o programa tem importância social, mas ainda não atingiu os resultados esperados justamente por causa dos altos juros. Aposta do governo Lançado em março por meio de medida provisória, o chamado “crédito do trabalhador” permite que empregados formais contratem empréstimos com desconto em folha sem depender de convênios entre empresas e instituições financeiras. A iniciativa é considerada peça-chave da agenda econômica do governo em 2025, voltada principalmente para os brasileiros de menor renda, em um contexto de queda na popularidade do presidente. Procurados pela imprensa, nem a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) nem o Ministério da Fazenda se manifestaram até a publicação. (Com informações de Folha de S. Paulo)(Foto: Reprodução/Freepik/cesarvr) Fonte: https://fenati.org.br/en/governo-avalia-teto-taxa-juros-para-consignado-clt/
Crédito do Trabalhador completa um ano com R$ 117,1 bilhões em empréstimos
Com mais de 25 milhões de contratos realizados, iniciativa do Governo do Brasil amplia inclusão financeira e beneficia quase 10 milhões de brasileiros com juros reduzidos. Crédito do Trabalhador completa um ano no dia 21 de março, consolidando resultados acima das expectativas do Governo do Brasil. Desde o lançamento até 17 de março, o programa já movimentou mais de R$ 117,1 bilhões em empréstimos, ampliando de forma significativa o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores assalariados em todo o país. No período de 21 de março a 31 de dezembro de 2025, foram contratados R$ 94,2 bilhões, incluindo operações por tombamento. Já entre janeiro e 17 de março deste ano, a plataforma do Crédito do Trabalhador registrou R$ 26,3 bilhões em empréstimos concedidos aos trabalhadores. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o programa desempenhou um papel fundamental na inclusão financeira de trabalhadores que antes não tinham acesso a linhas formais de crédito. “O Crédito do Trabalhador permitiu que pessoas que antes recorriam apenas a agiotas tivessem acesso a empréstimos seguros. Além disso, possibilitou que outros saíssem do cheque especial ou quitassem o Crédito Direto ao Consumidor (CDC), muitas vezes com juros elevados”, destacou. “O Crédito do Trabalhador se consolida como uma das principais políticas de ampliação do acesso ao crédito no país. Ao mesmo tempo, o governo segue aprimorando o programa, com foco na redução de juros, na inclusão de garantias e no fortalecimento da proteção aos trabalhadores”, acrescentou o ministro. No total, foram registrados 20.942.414 contratos, beneficiando 9.474.437 trabalhadores, com valor médio de R$ 12.359,92 por pessoa. Um dado relevante é que mais de R$ 33,2 bilhões foram destinados a trabalhadores que recebem entre um e quatro salários mínimos, reforçando o caráter social do programa ao ampliar o acesso ao crédito para a população de menor renda. Janeiro de 2026 marcou o maior volume de contratações desde o lançamento da plataforma, com R$ 13,1 bilhões em empréstimos concedidos diretamente aos trabalhadores. Segundo o ministro Luiz Marinho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acompanha de perto a implementação do programa, com atenção especial às taxas de juros e à prevenção de práticas abusivas por parte de algumas instituições financeiras. Atualmente, a taxa média de juros mensal é de 3,67%, valor considerado inferior ao praticado em outras modalidades de crédito, como cartão de crédito e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Os juros estarão entre os principais temas da próxima reunião do Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador, marcada para o dia 26 de março, com a participação do MTE, da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. Entre os pontos em pauta está uma proposta para coibir abusos nas taxas de juros, com o objetivo de assegurar que o programa continue oferecendo crédito mais acessível aos trabalhadores brasileiros. Outra proposta que pode ajudar a reduzir as taxas de juros é a utilização de garantias, como até 10% do FGTS e 40% da multa rescisória. A expectativa é que essa iniciativa seja implementada ainda neste semestre, com regras específicas definindo seu funcionamento. Distribuição regional Na plataforma do Crédito do Trabalhador, foram emprestados R$ 79 bilhões, distribuídos por todas as regiões do país. O Sudeste lidera, com R$ 40,2 bilhões, seguido pelo Sul (R$ 13,7 bilhões), Nordeste (R$ 12,1 bilhões), Centro-Oeste (R$ 5,4 bilhões) e Norte (R$ 3,9 bilhões). Entre os estados, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul concentram o maior número de contratações, enquanto Amapá, Acre, Tocantins e Roraima registram os menores volumes. Instituições participantes Atualmente, o programa conta com 166 instituições financeiras habilitadas, das quais 100 já concedem empréstimos aos trabalhadores. Entre os bancos com maior volume de contratações estão Itaú Unibanco, Banco Parati, Banco do Brasil, Banco Pan, Santander Brasil, C6 Bank e Caixa Econômica Federal. Perfil dos trabalhadores Os dados do programa também revelam o tempo médio de permanência no emprego dos trabalhadores que acessam crédito por meio das instituições financeiras. Entre os que recebem até dois salários mínimos, a média de vínculo empregatício é de dois anos e oito meses. Para quem ganha entre dois e quatro salários mínimos, a média sobe para três anos e quatro meses. Trabalhadores com renda entre quatro e oito salários mínimos permanecem, em média, quatro anos e um mês no emprego, enquanto aqueles que recebem mais de oito salários mínimos têm permanência média de quatro anos e oito meses. Neste primeiro ano, a maior parte dos novos empréstimos foi contratada por trabalhadores de empresas com 1.000 ou mais funcionários, totalizando 7.814.743 operações. Em seguida, vêm as empresas com 100 a 999 empregados, com 5.469.931 empréstimos. Nas empresas com 50 a 99 trabalhadores, foram registrados 1.545.605 empréstimos, enquanto aquelas com 10 a 49 funcionários contabilizaram 2.914.913 operações. Já nas empresas com até nove funcionários, o total chegou a 1.292.322 empréstimos. A maior parte dos contratos realizados pela plataforma foi registrada entre trabalhadores de 50 a 59 anos, totalizando 11.147.671 operações. Entre os jovens de 18 a 28 anos, foram registrados 5.893.476 empréstimos. Já na faixa etária de 60 anos ou mais, contabilizaram-se 225.246 contratos. Domésticos Pela primeira vez no país, empregados domésticos com carteira assinada passaram a ter acesso ao crédito consignado com juros mais baixos. Foram concedidos empréstimos a 30.113 trabalhadores domésticos, incluindo empregados de serviços gerais, babás, cuidadores de idosos, motoristas de carro de passeio, cozinheiros domésticos e jardineiros, resultando em 34.488 contratos, com valor médio de R$ 2.669 por trabalhador. O total emprestado chegou a R$ 80,3 milhões. Entre os beneficiados, 25.564 recebem até dois salários mínimos, enquanto 7.414 têm renda entre dois e quatro salários mínimos. Quanto à faixa etária, a maioria das operações (22.398 contratos) foi realizada por trabalhadores de 30 a 49 anos, seguida pelos de 50 a 59 anos, com 9.412 contratos. Já os trabalhadores de 18 a 29 anos somaram 1.978 contratos, e aqueles com 60 anos ou mais registraram 700 contratos. Sobre o Crédito do Trabalhador Lançado em 21 de março de 2025, o Crédito do Trabalhador é um programa que
Uso do FGTS como garantia de crédito pode subir para 20%
O Ministério da Fazenda estuda ampliar o uso do saldo do FGTS como garantia para empréstimos consignados de trabalhadores do setor privado, em uma nova estratégia para reduzir o endividamento das famílias. A proposta prevê dobrar o percentual permitido, passando dos atuais 10% para 20% do saldo disponível nas contas vinculadas. Atualmente, trabalhadores sob regime da CLT já podem utilizar parte do FGTS como garantia, além da multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. A ideia da equipe econômica é fortalecer esse mecanismo: caso o trabalhador perca o emprego, o saldo e a multa poderão ser utilizados automaticamente para quitar a dívida. Com maior garantia de pagamento, a expectativa é de redução nas taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras. Outra medida em discussão dentro do Ministério da Fazenda é a liberação de uma nova rodada de saque extraordinário do FGTS, com foco no abatimento de dívidas, especialmente de cartão de crédito. Também está sendo avaliada a inclusão de débitos do cheque especial. Nesse modelo, o trabalhador poderá optar pelo uso do saldo, e a Caixa Econômica Federal fará o repasse direto ao banco credor, garantindo a quitação total da dívida. O benefício deve ser direcionado a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, atualmente em torno de R$ 8.105. Segundo o ministro Dario Durigan, ainda estão sendo definidas regras para evitar uma retirada excessiva de recursos do fundo, especialmente por trabalhadores com maior renda e saldos mais elevados. Também segue em debate se a liberação abrangerá contas ativas, inativas ou ambas. A expectativa do governo é que cerca de R$ 7 bilhões sejam movimentados nessa nova fase de saques voltados ao pagamento de dívidas. Paralelamente, o Ministério do Trabalho e Emprego pressiona pela liberação de valores remanescentes de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, o que pode injetar mais R$ 7 bilhões na economia. As iniciativas fazem parte de um pacote mais amplo do governo federal para enfrentar o alto nível de endividamento das famílias brasileiras, buscando ao mesmo tempo aliviar o orçamento doméstico e estimular a economia. Fonte: https://www.alegretetudo.com.br/uso-do-fgts-como-garantia-de-credito-pode-subir-para-20/#goog_rewarded