De acordo com novas diretrizes, famílias com pessoas em situação de rua e em situação de insegurança alimentar passam a ser prioridade para atendimento por parte do programa
Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome (MDS), publicada nesta quarta-feira (9/7), determina a inclusão de três novos segmentos no rol de grupos de famílias pré-habilitadas, em condições de maior vulnerabilidade social. A medida amplia o número de famílias prioritárias para ingresso no Programa Bolsa Família (PBF).
Passam a ter prioridade, famílias com pessoas em situação de rua; com integrantes em risco social por violação de direitos, em conformidade com o Prontuário do Sistema Único de Assistência Social (Suas); e famílias com pessoas identificadas pelo Ministério da Saúde, em risco de insegurança alimentar.
A decisão tem como foco “ampliar a proteção dos grupos mais vulneráveis”, afirmou o ministro Wellington Dias. Ele destacou também que “as inclusões são decorrentes de um olhar articulado do PBF com outras políticas públicas”. Além disso, ressaltou que “o objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor das famílias que se encontram em situação de risco social”.
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Estas novas categorias se juntam as anteriores, cuja abrangência acolhe famílias com integrantes em situação de trabalho infantil, com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo, famílias quilombolas e indígenas, e famílias com catadores de material reciclável.
A medida entrou em vigor imediatamente após a publicação da portaria, nesta quarta-feira (9), com efeitos práticos já na folha de pagamento de julho de 2025. Serão considerados, para ingresso no Programa, os critérios de elegibilidade e atualização dos dados do Cadastro Único (CadÚnico), em conformidade com o que prevê a norma sobre regulamentações complementares.
Fonte: ptnosenado.org.br
